O Plenário da Assembleia Legislativa recebeu, na tarde desta quarta-feira, 14, dois novos projetos da Governadoria do Estado, relativos ao Programa de Austeridade pelo Crescimento do Estado de Goiás. Também foi protocolado um projeto do Tribunal de Contas do Estado. Todos foram encaminhados às Comissões Técnicas.

Projetos:

Projeto nº 3567/16 - Altera a Lei nº 13.738, de 30 de outubro de 2000.

Projeto nº 3568/16 - Institui o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). Este fundo tem como objetivo a manutenção do equilíbrio das finanças públicas e faz parte de uma série de medidas adotadas pelo Governo com vistas à sustentabilidade fiscal do Estado. A matéria fixa alíquota única para todos os incentivos fiscais concedidos pelo governo.

Projeto nº 3550/16 - Do Tribunal de Contas do Estado - Encaminha relatório trimestral de atividades do TCE.