O deputado Luis Cesar Bueno (PT) se pronunciou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos (PEC 55/2016) e, também, contrário à Medida Provisória que reformula o ensino médio (MP 746/2016), ambas de iniciativa do Governo Federal. O pronunciamento foi feito durante o Pequeno Expediente da sessão plenária desta quarta-feira, 14.

O parlamentar discorda que a PEC 55 seja essencial para o reequilíbrio das contas públicas, assim como argumentam governistas. Já em relação a medidas propostas no texto que reformula o ensino médio, ele acusou comporem um regime tecnicista, autoritário e fascista. “Nenhum País tem desenvolvimento econômico e social sem investir na Educação”, disse.

Na ocasião, Luis Cesar também se manifestou contra matéria enviada pelo governador Marconi Perillo (PSDB), protocolada na Casa sob o nº 3548/16, que institui medidas do novo regime fiscal do Estado. “Isso é algo impraticável”, ressaltou.