A Sessão Ordinária dessa quarta-feira, 14, aprovou durante a Ordem do Dia, dez projetos de lei, sendo dois do Executivo goiano, em fase definitiva, quatro dos parlamentares em primeira fase de discussão e votação e quatro em segunda fase de discussão.

Entre os processos aprovados está o de nº 2494/16, da Governadoria do Estado, que reajusta os valores dos vencimentos de cargos do Magistério Público Estadual. Além disso, foi aprovado o projeto nº 3416/16, também do Executivo, que altera a lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores civis e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo.

Outros processos aprovados:

Em segunda fase de discussão e votação

Processo 3808/15 – Deputado Luis Cesar Bueno - Institui a Semana Estadual de Combate à Corrupção no Estado de Goiás. Processo apensado nº 2016001664

Processo 966/16 – Deputado Dr. Antônio - Dispõe sobre a proibição de informes de qualquer espécie em estacionamentos ou similares, com dizeres que isentem os estabelecimentos da responsabilidade por danos materiais ou objetos deixados no interior do veículo.

Processo 2917/16 – Deputado Carlos Antonio - Declara de utilidade pública a entidade Valor a Vida - Centro de Reabilitação, no município de Anápolis – GO.

Processo 3346/14 – Deputado Francisco Jr - Institui o Programa Estadual de Contratação de Menor Aprendiz pela administração direta e indireta do Estado de Goiás - Jovens em Ação - e dá outras providências.

Em primeira fase de discussão e votação

Processo 1469/15 – Deputado Virmondes Cruvinel - Dispõe sobre o Programa de Vigilância, Prevenção, Combate e Controle da Transmissão da Dengue no Estado de Goiás e dá outras providências.

Processo 1693/15 – Deputado Luis Cesar Bueno - Estabelece condições e requisitos para a classificação de estâncias e de municípios de interesse turístico e dá outras providências.

Processo 4108/15 – Deputado Zé Antônio - Torna obrigatória a implementação de medidas com fins educativos para reparar danos causados ao ambiente das escolas do Estado.

Processo 4169/15 – Deputada Isaura Lemos - Dispõe sobre a criação e regulamentação da Comenda de Mérito Legislativo Berenice Artiaga no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.