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Executivo quer criar Fundo Constitucional de Transporte

16 de Dezembro de 2016 às 16:27

O Governo do Estado de Goiás, através do projeto de lei n º 3592/16, que está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, quer criar o Fundo Constitucional de Transporte, instituído na Agência Goiana de Transporte e Obras – Agetop.

Segundo explica o Executivo, o fundo visa captar recursos para o custeio de despesas com a melhoria funcional, recuperação, manutenção, conservação, sinalização, segurança e melhoramento da malha rodoviária estadual.

O Fundo contará também, com Conselhos Diretor e Fiscal, que administrarão e fiscalizarão suas ações, bem como receberá uma abertura de crédito especial de até R$ 300 mil, para a sua efetiva criação.

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