De autoria do Governo do Estado, o processo nº 3582/16, que altera os valores das alíquotas de contribuição dos funcionários públicos de 13,25% para 14,25%, e eleva a alíquota patronal para 28,5%, foi emendado ao passar pela primeira fase de discussão e votação.

Contrários à matéria, os deputados de oposição José Nelto (PMDB), Bruno Peixoto (PMDB), Adriana Accorsi (PT), Luis Cesar Bueno (PT), Humberto Aidar (PT) e Major Araújo (PRP) apresentaram novas redações ao texto, de modo a suspender os aumentos.

O deputado Lincoln Tejota (PSD), que faz parte da base aliada ao governador do Estado, também apresentou emenda, sem explicitar seu conteúdo.

Uma vez emendada a matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde deve ser apreciada, para só então ser votada em Plenário.