Durante reunião extraordinária da Comissão Mista desta segunda-feira, 19, o deputado Luis Cesar Bueno (PT) discutiu a matéria de nº 3592/16, assinada pelo Governo, que cria o Fundo Constitucional de Transporte, instituído na Agência Goiana de Transporte e Obras (Agetop). Os trabalhos desta tarde ocorrem no Auditório Solon Amaral.

O Fundo visa captar recursos para o custeio de despesas com a melhoria funcional, recuperação, manutenção, conservação, sinalização, segurança e melhoramento da malha rodoviária estadual. O Fundo contará, ainda, com Conselhos Diretor e Fiscal, que administrarão e fiscalizarão suas ações, bem como receberá uma abertura de crédito especial de até R$ 300 mil para a sua efetiva criação.

Conforme Luis Cesar, há duplicidade no processo de arrecadação e nas funções estabelecidas no Fundo Constitucional, já que, segundo ele, o Fundo Estadual do Transporte já existe com esta finalidade. “O correto seria extinguir o Fundo Estadual para que o Constitucional seja criado”, afirmou.

Em seguida, o parlamentar entregou voto em separado contra o relatório favorável do deputado Francisco Oliveira (PSDB) à proposição. Posteriormente, a Comissão apreciou o destaque de Luis Cesar, sendo ela contra o texto apresentado por ele e mantendo, assim, o parecer favorável do relator ao projeto.  

Os seguintes deputados se manifestaram pela rejeição do texto original do Executivo goiano: Major Araújo (PRP), Bruno Peixoto (PMDB), José Nelto (PMDB), Delegada Adriana Accorsi (PT), Isaura Lemos (PC do B) e Luis Cesar Bueno.

Dessa forma, a propositura segue, agora, para duas votações em Plenário antes de seguir para sanção da Governadoria do Estado.