A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento deve ser convocada, extraordinariamente, na tarde desta terça-feira, para apreciar o Projeto nº 2886/16, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2017. O projeto, durante sua tramitação, recebeu um total de 860 emendas de parlamentares. O relatório final será apresentado pelo deputado Álvaro Guimarães (PR) e imediatamente deve ser votado, para que o processo seja analisado pelo plenário até a próxima quinta-feira, quando deve encerrar o período de autoconvocação da Assembleia Legislativa. 

As emendas dizem respeito, principalmente, a despesas na área de saúde, como aquisição de ambulâncias e de aparelhos de raio X e construção de hospitais. Parlamentares também solicitaram pavimentação de vias urbanas e outros benefícios como cheques-moradia.

A LOA começou a tramitar na Casa no dia 4 de outubro. A proposta foi apresentada à população em audiência pública que teve a participação de parlamentares e de representantes do Governo. O secretário estadual de Gestão e Planejamento (Segplan), Joaquim Mesquita, prestou esclarecimentos e sanou dúvidas dos deputados com relação à receita e às despesas previstas.

Outros membros da Segplan também compareceram à reunião, assim como representantes do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO).

Segundo o calendário de tramitação da matéria, somente após a votação do relatório final pela Comissão de Finanças, presidida pelo deputado Francisco Jr. (PSD), o projeto estará apto a passar por duas votações em Plenário.

Orçamento 2017

Na proposta da LOA, o Governo orça receita de R$ 24.230.657.000,00 (24 bilhões, 230 milhões e 657 mil reais) e fixa despesa de R$ 23.562.001.000,00 (23 bilhões, 562 milhões e 1 mil reais). O valor envolve os recursos de todas as fontes, o Orçamento Fiscal (R$ 19,9 bilhões), a Seguridade Social (R$ 3,5 bilhões) e os Investimentos das Empresas (R$ 949 milhões).

A proposta orçamentária trata, ainda, da abertura de créditos suplementares até o limite de 25% sobre o total da despesa nela fixada; de operações de crédito até o limite de 20% da receita orçada em cada projeto e do Programa Goiás Mais Competitivo (GMC), voltado para o crescimento econômico do Estado.

Ainda na LOA 2017, o Executivo elege como prioridade a implementação e execução de ações detalhadas pelo programa Goiás Mais Competitivo (GMC), desenvolvido para que a Administração Pública dê uma resposta dinâmica aos principais anseios da sociedade, acelerando o crescimento econômico do Estado.