Matéria que cria Fundo Constitucional de Transporte recebe emenda de Luis Cesar Bueno
O deputado Luis Cesar Bueno (PT) apresentou emenda ao projeto de lei nº 3592/16, durante sessão ordinária desta terça-feira, 20, no Plenário Getulino Artiaga. A matéria, que é assinada pelo Governo, cria o Fundo Constitucional de Transporte, a ser instituído na Agência Goiana de Transporte e Obras (Agetop).
O Fundo visa captar recursos para o custeio de despesas com a melhoria funcional, recuperação, manutenção, conservação, sinalização, segurança e melhoramento da malha rodoviária estadual.
O texto apresentado por Luis Cesar tem o objetivo de destinar os recursos arrecadados para garantir, também, subsídios às passagens do transporte estadual nas regiões metropolitanas de Goiânia e do Entorno de Brasília; para possibilitar a melhoria da frota de ônibus e fazer outras melhorias relativas à infraestrutura.