Durante a Ordem do Dia da sessão extraordinária realizada agora no Plenário Getulino Artiaga, os deputados votaram, em segunda fase, o projeto de nº 3475/16, que faz ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A modificação busca atualizar os valores do Resultado Nominal, da Dívida Pública Consolidada e da Dívida Consolidada Líquida, constantes na LDO, com reestimativa dos mesmos em função do novo cenário trazido pela proposta do Projeto de Lei Parlamentar - PLP 257/2016 -, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal e pela atualização do estoque da Dívida Pública decorrente da assunção da dívida da CELG-PAR junto à Caixa Econômica Federal.

Durante discussão do projeto, o deputado Luis Cesar Bueno (PT) se manifestou contra. “Somos contrários a este projeto. Não foi explicado como esta alteração permite ao Governo do Estado assumir dividas da Celg junto à Caixa Econômica Federal”, explicou.