Projeto que obriga informações dos beneficiários do Renda Cidadã é aprovado em 1ª fase
Aprovado em primeira fase de discussão e votação durante a Ordem do Dia da segunda sessão extraordinária dessa terça-feira, 20, o Projeto de Lei nº 2656/16, de autoria do deputado Henrique Arantes (PTB), que torna obrigatória a disponibilização dos beneficiários do programa Renda Cidadã no site da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho.
De acordo com a proposição, esta relação deverá conter também informações sobre o tipo de benefício recebido e o município vinculado. Todas essas informações deverão ser apresentadas em ordem alfabética, baseado no nome dos municípios goianos.
Conforme a justificativa apresentada pelo parlamentar, esta proposta visa tornar mais acessível e transparente as informações das ações institucionais e sociais do Governo Estadual.