Durante a segunda sessão extraordinária desta terça-feira, 20, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou o  projeto de lei nº 2886/16 referente a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2017. A matéria recebeu, durante sua tramitação, 860 emendas apresentadas foi aprovado pelos membros da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira, 20.

CONTEÚDO

A matéria, de autoria do Governo do Estado, apresenta a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2017. O Orçamento prevê receita de R$ 24.230.657.000,00 (vinte e quatro bilhões, duzentos e trinta milhões e seiscentos e cinquenta e sete mil reais) e despesa de R$ 23.562.001.000,00 (vinte e três bilhões, quinhentos e sessenta e dois milhões e um mil reais).  O valor envolve os recursos de todas as fontes, o Orçamento Fiscal (R$ 19,9 bilhões), a Seguridade Social (R$ 3,5 bilhões) e os Investimentos das Empresas (R$ 949 milhões).

O Executivo calcula investimento de R$ 5,4 bilhões na Educação, o que significa aumento de 20,8% com relação a 2016. A Saúde deve receber R$ 2,2 bilhões (aumento de 4,6%) e a Segurança Pública R$ 2,8 bilhões.

A LOA 2017 ainda elege como prioridade a implementação e execução de ações detalhadas pelo programa Goiás Mais Competitivo (GMC), que requer investimento de R$ 823 milhões. Ele pressupõe desde a reconstrução de rodovias à instalação de pontos de internet gratuitos e a modernização da infraestrutura de pesquisa.

Por fim a matéria autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares por meio de decretos, até o limite de 25% sobre o total da despesa fixada, e a realizar operações de crédito até o limite de 20% da receita orçada em cada projeto.

EMENDAS

As emendas parlamentares individuais, limitadas em até R$ 2 milhões por deputado, concedem benesses aos seus municípios-base, em sua maioria. Entre os pedidos encontram-se distribuição de cheques-moradia, pavimentação de vias urbana, construção de hospitais e aquisição de equipamentos hospitalares e ambulâncias. 

TRAMITAÇÃO

Aprovada na Comissão de Finanças, a Lei Orçamentária Anual é enviada ao Plenário, onde passará por duas fases de discussão e votação. A previsão é que a primeira votação ocorra ainda hoje, em sessão extraordinária. Somente após a segunda votação, que deve ocorrer na próxima quarta ou quinta-feira, o Parlamento poderá entrar em recesso.