De iniciativa do deputado Talles Barreto (PTB) a propositura nº 406/16, propõe diminuir o custo dos alimentos com especificação de indicação aos portadores de diabetes. O Art. 1º do projeto detalha que o Poder Executivo Estadual fica obrigado a conceder isenção de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, de Transporte e de Comunicação (ICMS) na aquisição de produtos alimentícios pelos acometidos pela doença. A matéria foi aprovada em primeira fase e volta ao Plenário para votação definitiva assim que os trabalhos forem retomados, em fevereiro.

No Art. 2º a proposta de lei de Talles Barreto argumenta que as despesas decorrentes da execução da isenção do referido imposto correrão por conta da dotação orçamentária vigente da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (SEGPLAN), por meio da reserva de recursos para compensação de projetos de lei de iniciativa parlamentar.

Ao justificar a necessidade de tal medida o parlamentar esclarece que o projeto tem como objetivo criar mecanismos que garantam a assistência necessária às pessoas vítimas de diabetes proporcionando a elas uma vida de melhor qualidade. “Os produtos específicos para quem sofre dessa doença tem custo mais elevado que os demais sem essa destinação, o que dificulta o acesso dos consumidores que deles necessitam para um controle mais efetivo dessa enfermidade”, destaca Talles.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) estima-se que existam quase 450 milhões de pessoas em todo o mundo que sejam portadoras de diabetes, sendo que cerca de 372 mil vivam em Goiás. Atualmente não há cura para a doença, mas o uso regular de vários medicamentos, prática de exercícios físicos e o cuidado com a dieta garantem melhor qualidade de vida.

A diabetes é uma doença metabólica, caudada pelo aumento excessivo de açúcar no sangue. Esse descompasso provoca o surgimento de diversos males associados, como insuficiência renal, dificuldades de cicatrização, problemas de visão, derrame cerebral e até infarto. O projeto que pretende beneficiar os portadores de diabetes com a isenção de ICMS para a compra de alimentos específico para esse grupo de pessoas foi aprovado em primeira votação e vai à segunda em fevereiro, quando os trabalhos legislativos vão ser retomados.