“A Segurança Pública é hoje, sem dúvida, a maior angústia das famílias goianas, que todos os dias se preocupam se os entes queridos chegarão sãos e salvos em casa”, declarou a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) ao apresentar relatório anual das atividades da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, da qual é presidente.

O ano de 2016 foi bastante movimentado na Comissão, que realizou dezenas de audiências públicas pelo estado, reuniões com autoridades e representantes da comunidade, conferências, visitas e palestras. Seus membros ainda apreciaram projetos de lei que tratam do combate à violência e acolheram denúncias dos mais variados crimes.

“Nosso critério base foi ouvir as demandas que chegavam da população. Essas, que foram inúmeras, nortearam os trabalhos neste período”, destacou Adriana. À frente dos trabalhos, a parlamentar acredita que o combate à criminalidade deve ser feito em duas vertentes: a primeira, preventiva, informa e conscientiza, evitando que crianças e adolescentes cometam atos de violência e se envolvam com drogas. A segunda, comunitária, abrange engajamento da população e valorização dos policiais para dar continuidade aos trabalhos ostensivos e investigativos.  

Ações

Entre as diversas audiências públicas propostas pela Comissão, destaque para a que discutiu o transfeminicídio e a violência praticada contra transgêneros em Goiás, a primeira sobre o tema realizada pelo Legislativo goiano em toda a História. Outras audiências discutiram as dificuldades enfrentadas pelos agentes da Segurança Pública na execução de suas funções; a construção da Casa de Semiliberdade no Setor Cidade Jardim, em Goiânia, destinada à adolescentes autores de atos infracionais; e a violência contra as mulheres, já que Goiás é um dos estados brasileiros que mais registra ocorrência contra o gênero feminino.  

Durante o ano a Comissão de Segurança Pública também fez visitas a escolas públicas para conversar com os estudantes sobre pedofilia, exploração sexual e violência doméstica. Seus membros ainda participaram de conferências LGBTTs e compareceram a eventos acadêmicos, simpósios, encontros e fóruns para contribuírem com os assuntos tratados.

Projetos de Lei

Dos importantes projetos de lei que passaram pelo crivo da Comissão estão o de nº 2646/15, do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que institui o Maio Amarelo, mês dedicado ao combate à violência no trânsito, e os de nº 619/16 e nº 771/16, apresentados por Virmondes Cruvinel (PPS) e Adriana Accorsi. Eles obrigam as unidades de saúde do estado a notificarem compulsoriamente as autoridades sempre que atenderem mulheres e idosos vítimas de violência.

Dados técnicos

Além de sua presidente, a Comissão de Segurança Pública conta com os seguintes parlamentares: deputado Major Araújo (PRP), que atua como vice, Talles Barreto (PSDB), Sérgio Bravo (PROS), Cláudio Meirelles (PR) e Manoel de Oliveira (PSDB). Na suplência encontram-se Álvaro Guimarães (PR), Lucas Calil (PSL), Simeyzon Silveira (PSC), Paulo Cezar Martins (PMDB) e Gustavo Sebba (PSDB).

Ernesto Roller (PMDB), Renato de Castro (PMDB) e Zé Antônio (PTB) também compuseram a Comissão em 2016 até renunciarem ao cargo de deputado estadual para assumirem as prefeituras de Formosa, Goianésia e Itumbiara, respectivamente.