Governo sanciona projetos que declaram de utilidade pública cinco entidades em Goiás
A Governadoria do Estado sancionou, na última semana, cinco projetos parlamentares, aprovados pela Assembleia Legislativa em dezembro. Todas as leis já estão publicadas no Diário Oficial do Estado e referem-se a projetos de iniciativa dos deputado Helio de Sousa (PSDB), Renato de Castro (PMDB) e Virmondes Cruvinel (PPS), que concedem título de utilidade pública a entidades assistenciais.
Os Projetos de ei nº 3492/16, nº 3449/16 e nº 3211/16, todos de autoria do deputado Helio de Sousa, declaram de utilidade pública as entidades Associação Goiana de Judô e Lutas (Agojul), Associação de Amigos, Parentes e Vítimas de Trânsito de Goianésia (A.A.P.V.T) e o Sindicato das Indústrias da Alimentação do Estado de Goiás (Siaeg), respectivamente.
Já o projeto nº 2442/16 de autoria do ex-deputado Renato de Castro, declara de utilidade pública a Associação do Ministério Resgate de Jaraguá em Goiás.
O deputado Virmondes Cruvinel também apresentou projeto de nº 1337/16 para tornar de utilidade pública a Associação Mulheres de Paz, da cidade de Jaraguá.
Todos esses projetos de lei foram aprovados pela Assembleia Legislativa e transformaram-se nas Leis nº 19.586, nº 19.585, nº 19.584, nº 19.583 e nº 19.582 em 10 de janeiro de 2017, pois foram sancionadas pela Governadoria do Estado de Goiás.
Essas entidades que foram beneficiadas preenchem todos os requisitos que a lei determina, visto que os trabalhos prestados nas cidades de Goiânia e Jaraguá têm grande relevância. Elas têm o objetivo de atender a comunidade com trabalhos filantrópicos, assistenciais, culturais, educacionais e ambientais.