A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) é a entrevistada da jornalista Luciana Martins no programa Ação Parlamentar que está sendo transmitido na programação da TV Assembleia. Adriana fala sobre a crise no sistema prisional do Brasil e dos projetos de sua iniciativa resultantes das ações desempenhadas por ela à frente da Comissão de Segurança Pública da Casa.

Conforme a deputada, levantamento feito pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) aponta que integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) já foram identificados em 17 unidades prisionais no Estado. Segundo ela, este fator não só reflete no aumento da criminalidade mas chama a atenção para outro grande problema, que é a superlotação dos presídios.

De acordo com a parlamentar, a crise no sistema penitenciário goiano também perpassa pelo número excessivo de presos provisórios, que é, segundo o presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – seção Goiás), Edemundo Dias, de quase 60%, mais que a média nacional (40%). “São pessoas que não foram julgadas, não foram condenadas. Não se sabe de fato se elas praticaram aqueles crimes”, explicou.

“Nós da Comissão de Segurança já estamos participando desse debate há muito tempo. Já realizamos uma audiência com os funcionários da agência prisional, esse ano, junto com a OAB - seção Goiás, e pretendemos aprofundar essa discussão”, disse.

Para Adriana, o Governo Estadual, em parceria com o Governo Federal, precisa primeiramente, investir em políticas públicas que visam a prevenção do envolvimento da juventude com a violência. Já para aquelas pessoas que já estiverem presas, o investimento a ser feito é na ressocialização.

Projetos na Assembleia

Segundo a deputada, ao longo deste primeiro biênio, a Comissão de Segurança Pública realizou diversas audiências públicas, as quais são abertas ao público e contam com a presença de autoridades para o debate. Ela ressaltou que grande parte dos projetos de lei que apresentou em Plenário foram resultados dessas audiências e que a maioria diz respeito à garantia dos direitos das mulheres e ao combate da violência contra elas.

Dentre as proposituras apresentadas, Adriana destaca as seguintes: a de nº 1403/16, que institui campanha permanente de combate ao machismo e valorização das mulheres na rede pública estadual de ensino; a de nº 3879/15, que versa sobre reserva de 5% das vagas de emprego nas empresas prestadoras de serviços ao Estado de Goiás para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; e a de nº 4063/15, que institui o Fundo Especial dos Direitos da Mulher.

Outro avanço conquistado por seu intermédio será a colocação de tornozeleiras eletrônicas em homens que forem denunciados por ameaça de morte a mulheres, especialmente em casos que elas estiverem sob medida protetiva. A deputada almeja que, pelo menos a metade dessas ferramentas de monitoramento, sejam aplicadas a esses casos. O investimento do Governo do Estado será de cerca de R$ 1,8 milhão.

A íntegra da entrevista pode ser conferida na programação da TV Assembleia pelo canal 8 da Net ou acessando o seguinte link:  https://site.al.go.leg.br/midia/tv. Lembrando que a transmissão também está ocorrendo em canal aberto (o 61.2) desde o fim do ano passado.