O projeto de lei nº 3070/16, de iniciativa do deputado Claudio Meirelles (PR), busca isentar de ICMS os repelentes e inseticidas no período de duração de surtos de dengue, zika e febre chikungunya.

Os repelentes e inseticidas, de acordo com a proposta, incluem todas as modalidades disponíveis, inclusive elétricos, em creme, loção, aerossol e outros. O período da vigência da isenção será determinado segundo dados do Ministério da Saúde, regulamentados na forma legal.

De acordo com o parlamentar, “sendo permitido o uso de repelentes, no caso de dengue, zika e chikungunya, é necessário facilitar o acesso do mesmo a toda população, principalmente para as cidadãs gestantes de baixa renda. Por isso a desoneração temporário do ICMS desse item de extrema importância no combate das citadas doenças”, justifica.

A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e agora segue para avaliação da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.