A Assembléia Legislativa aprovou, em sessões extraordinárias na noite desta terça-feira, dia 15, a prorrogação do de 75% subsídio na passagem do Eixo Anhanguera até setembro, enquanto a Metrobus detiver o controle da linha. O projeto da Governadoria contou com o parecer do deputado Evandro Magal (PSDB).

O deputado José Nelto (PMDB), com aval da oposição, apresentou emenda propondo a prorrogação do subsídio até 31 de dezembro de 2010, além de estender o benefício até Senador Canedo, Goianira e Trindade. Porém, sua proposta foi rejeitada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), considerada inconstitucional pelo relatório do deputado Wellington Valim (PT do B). 

Foi aprovada também a mensagem que dispõe sobre o Refaz relativo ao ICMS do transporte interestadual e intermunicipal de passageiros. No caso, o prestador desse serviço deve pagar o tributo em atraso com a redução do valor da multa e dos juros de mora, em até 98%, com pagamento parcelado em até 180 parcelas. A previsão é que o governo arrecade R$ 40 milhões.