Assembleia Legislativa retoma as sessões ordinárias no dia 15 de fevereiro, como manda o Regimento Interno. Neste dia, que cairá numa quarta-feira, os parlamentares se reunirão no Plenário Getulino Artiaga, às 15 horas, para voltar a propor, discutir e votar projetos de lei e ações para o Estado de Goiás.

O segundo biênio da 18ª Legislatura começará com seis novos deputados. Daniel Messac (PSDB), Karlos Cabral (PDT), Lívio Luciano (PMDB) e Wagner Siqueira (PMDB) assumem as cadeiras deixadas pelos ex-deputados e agora prefeitos Zé Antônio (PTB), Renato de Castro (PMDB), Ernesto Roller (PMDB) e Adib Elias (PMDB) respectivamente. Completam a lista o deputado Jeferson Rodrigues (PRB), que ganhou o direito à cadeira antes ocupada por Santana Gomes (PSL) por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e a deputada Lêda Borges (PSDB), que retorna à Casa depois de passar dois anos no Executivo, à frente da Secretaria de Estado da Mulher, Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho.

Por causa das mudanças nas cadeiras e nas bancadas, combinadas à posse da nova Mesa Diretora, que se ocupará de coordenar os trabalhos do Parlamento goiano até o final de 2018, algumas lideranças parlamentares vão mudar. Enquanto PSDB, PMDB e PSD continuam com seus atuais líderes, Gustavo Sebba, José Nelto e Lincoln Tejota, conforme a ordem, PT, PR e PSB só deverão anunciar mudanças após a volta dos trabalhos.

Da mesma forma, a composição e a presidência de algumas das 16 comissões permanentes vão mudar. A articulação para a escolha dos novos membros deve ser feita em Plenário, respeitada a proporcionalidade partidária. Já presidência de cada uma delas é definida nas reuniões. Cada deputado têm o direito de participar de pelo menos duas comissões permanentes, compostas por sete membros cada. Fogem à regra somente a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento e a Comissão de Organização dos Municípios, que têm 11 membros.

Já preparada, a pauta da primeira sessão ordinária contempla somente a apreciação de pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que somam 16, e de vetos da Governadoria do Estado, 85 ao todo. Contudo, espera-se que mais matérias sejam adicionadas à Ordem do Dia até o momento das votações.

Confira abaixo a pauta da primeira sessão ordinária do 2° biênio:

• Processo 2014004124

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  Veta Parcialmente o autógrafo de lei complementar nº 07, de 02 de dezembro de 2014, que altera a Lei Complementar nº 25, de 06 de julho de 1998, que cria a permuta temporária, a remoção interna e dá outras providências. Autor: Ministério Público Processo nº 2014003662

• Processo 2015000094

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 467, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. AUTOR: DEP. JOSÉ VITTI PROCESSO Nº 2014003992

• Processo 2015000145

  GOVERNADOR EM EXERCÍCIO

  VETA INTEGRALMENTE O AUTOGRAFO DE LEI N. 435, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI MECANISMO DE CONTROLE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, DISPONDO SOBRE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS E PROVISÕES DE ENCARGOS TRABALHISTAS A SEREM PAGOS ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PARA PRESTAR SERVIÇOS DE FORMA CONTÍNUA, NO ÂMBITO DOS PODERES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS. AUTOR: DEPUTADO LUIS CESAR BUENO PROCESSO Nº 2014001415

• Processo 2015002296

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N. 94, DE 28 DE MAIO DE 2015, QUE DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. AUTOR: DEPUTADO PAULO CEZAR PROCESSO: 2015000517

• Processo 2015002337

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  VETA INTEGRALMENTE AUTÓGRAFO DE LEI Nº 110, DE 02 DE JUNHO DE 2015, QUE ALTERA O ART 8º DA LEI Nº 15.109, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEP. HUMBERTO AIDAR PROCESSO Nº 2015001285

• Processo 2015002389

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 121, DE 17 DE JUNHO DE 2015, QUE CRIA E DENOMINA OS INSTITUTOS TECNOLÓGICOS DO ESTADO DE GOIÁS - ITEGOS - E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: GOVERNADORIA PROCESSO Nº 2015001734

• Processo 2015002518

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 137, DE 23 DE JUNHO DE 2015, QUE ALTERA A LEI Nº 13.591, DE 18 DE JANEIRO DE 2000, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE GOIÁS - PRODUZIR. AUTOR: GOVERNADORIA PROCESSO Nº 2015000988

• Processo 2015002533

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 150, DE 30 DE JUNHO DE 2015, QUE INSTITUI AS JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES -JARI-, VINCULADAS AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: GOVERNADORIA PROCESSO Nº 2015002025

• Processo 2015002535

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 156, DE 30 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS À DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS. AUTOR: DEP. BRUNO PEIXOTO PROCESSO: 2013003928

• Processo 2015002539

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 191, DE 01 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO QUE ESPECIFICA EM COLÉGIOS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: GOVERNADORIA PROCESSO Nº 2015002180

• Processo 2015002542

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 170 DE 1º DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS. AUTOR: GOVERNADORIA PROCESSO Nº 2015002278

• Processo 2015003004

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 197, DE 05 DE AGOSTO DE 2015, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO TESTE DE URINA NOS RECÉM-NASCIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES ESTADUAIS E NAS QUE INTEGRAM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. AUTOR: DEPUTADO TALLES BARRETO PROCESSO Nº 2015000719

• Processo 2015003410

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 257, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS PERIGOS DA AUTOMEDICAÇÃO. AUTOR: DEPUTADO TALLES BARRETO PROCESSO Nº 2014000837

• Processo 2015003411

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 247, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015, QUE INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI Nº 18.014, DE 08 DE MAIO DE 2013, ALTERANDO A DENOMINAÇÃO DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR QUE ESPECIFICA. AUTOR: DEPUTADO ISO MOREIRA PROCESSO Nº 2014003783

• Processo 2015003414

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 237, 08 DE SETEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO ADEQUADO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE EMERGÊNCIA. AUTOR: DEPUTADO TALLES BARRETO PROCESSO Nº 2013004144

• Processo 2015003415

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 265, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015, QUE CONCEDE PENSÃO ESPECIAL À PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEP. BRUNO PEIXOTO PROCESSO Nº 2015000511

• Processo 2015003416

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 267, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015, QUE ASSEGURA À LACTANTE O DIREITO DE AMAMENTAR SEU FILHO DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO ESTADUAL AUTOR: DEP. DE. ANTONIO PROCESSO Nº 2015000867

• Processo 2015003417

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 244, 08 DE SETEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE CARDIOTOCOGRAFIA, NO FINAL DA GESTAÇÃO E DURANTE O TRABALHO DE PARTO. AUTOR: DEPUTADO TALLES BARRETO PROCESSO Nº 2014000674

• Processo 2015003472

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 264 DE 10 DE SETEMBRO DE 2015, QUE ALTERA A LEI Nº 15.719, DE 29 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PARA OPERAÇÃO E PRESTAÇÃO RELATIVAS A PROJETOS INDUSTRIAIS DE NÍQUEL E SEUS DERIVADOS. AUTOR: DEP. HELIO DE SOUSA PROCESSO Nº 2014003715

• Processo 2015003474

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 270 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE CRIME E SEUS FAMILIARES NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DE GOIÁS. AUTOR: DEP. MANOEL DE OLIVEIRA PROCESSO Nº 2015001404

• Processo 2015003578

  VICE GOVERNADOR DO ESTADO

  VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 291 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, QUE TOMBA O PRIMEIRO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR - BATALHÃO ANHANGUERA E A ÁREA QUE ESPECIFICA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DE GOIÁS. AUTOR: DEP. MAJOR ARAÚJO PROCESSO Nº 2012003565

• Processo 2015003610

  GOVERNADOR EM EXERCÍCIO

  VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 295, DE 29 SETEMBRO DE 2015, que dá denominação ao próprio público que especifica. Autor: Deputado Simeyzon Silveira Processo: 2014003107

• Processo 2015003616

  GOVERNADOR EM EXERCÍCIO

  VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N. 302, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, que institui a Política Estadual para o Sistema Integrado de Informação de Violência Contra o Idoso. Autor: Deputada Del. Adriana Accorsi Processo nº 2015001431

• Processo 2015003618

  GOVERNADOR EM EXERCÍCIO

  VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N. 311, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE MUTAÇÃO GENÉTICA QUE ESPECIFICA. AUTOR: DEP. TALLES BARRETO PROCESSO Nº 2015002095

• Processo 2015003619

  GOVERNADOR EM EXERCÍCIO

  VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N. 312, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O REGIME ASSISTENCIAL ESPECIAL DE PROMOÇÃO DE EMPREGO E RENDA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMÍLIA NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEP. VIRMONDES CRUVINEL PROCESSO Nº 2015002170

• Processo 2015003686

  GOVERNADOR EM EXERCÍCIO

  VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 308, DE 29 SETEMBRO 2015, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA. AUTOR: DEP. HUMBERTO AIDAR PROCESSO Nº 2015001849

• Processo 2015003739

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 324, de 30 de setembro de 2015, que dispõe sobre a inclusão de alimentos orgânicos e de base agroecológica na merenda escolar da rede pública estadual de ensino. Autor: Dep. Bruno Peixoto Processo nº 2015000868

• Processo 2015003740

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 325, de 30 de setembro de 2015, que altera a Lei nº 16.639, de 22 de julho de 2009, que obriga as unidades de saúde do Estado de Goiás a afixarem em local visível ao público quadro contendo as informações que especifica. Autor: Dep. Gustavo Sebba Processo nº 2015002002

• Processo 2015003741

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 331, de 08 de outubro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização da realização gratuita do Teste Molecular de DNA no recém-nascido em hospitais e maternidades públicas estaduais. Autor: Deputado Francisco Jr Processo nº 2015002004

• Processo 2015003805

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE DE LEI N.332 DE 13 DE OUTUBRO DE 2015, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES NOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEP. HENRIQUE ARANTES PROCESSO Nº 2015002289

• Processo 2015004140

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  Veta integralmente o Autógrafo de Lei n. 350, de 04 de novembro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de calçadas e ciclovias nos trechos urbanos de rodovias estaduais. Autor: Dep. Iso Moreira e Dep. Virmondes Cruvinel Processo nº 2015000843

• Processo 2015004141

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  Veta integralmente o Autógrafo de Lei n. 351, de 04 de novembro de 2015, que regulamenta o art. 92, inciso II, da Constituição Estadual, estabelecendo normas gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da Administração Pública Estadual. Autor: Dep. Virmondes Cruvinel Processo nº 2015000882

• Processo 2015004142

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  Veta integralmente o Autógrafo de Lei n. 353, de 04 de novembro de 2015, que altera a Lei nº 14.408, de 21 de janeiro de 2003, que dispõe sobre o ordenamento do uso do solo nas faixas de domínio e lindeiras das rodovias estaduais e rodovias federais delegadas ao Estado de Goiás. Autor: Dep. Nédio Leite Processo nº 2015001713

• Processo 2015004143

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  Veta integralmente o Autógrafo de Lei n. 354, de 04 de novembro de 2015, que altera a Lei nº 7.308, de 07 de maio de 1971, que dispõe sobre denominação de próprios estaduais e dá outras providências. Autor: Deputado Henrique Arantes Processo nº 2015001943

• Processo 2015004144

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  Veta integralmente o Autógrafo de Lei n. 356, de 04 de novembro de 2015, que dispõe sobre a participação da Assembleia Legislativa no processo de escolha dos titulares dos cargos que especifica. Autor: Dep. Henrique Arantes Processo nº 2015002822

• Processo 2015004205

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  Veta integralmente o autógrafo de lei nº 346, de 27 de outubro de 2015, que concede isenção de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, na compra de armas de fogo, munições, fardamento, equipamentos e apetrechos militares, efetuada por policiais e agentes de segurança pública. Autor: Dep. Major Araújo Processo nº 2013002379

• Processo 2015004209

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR N. 06, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1198, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DO SISTEMA EDUCATIVO DO ESTADO DE GOIÁS. AUTOR: DEP. HENRIQUE ARANTES PROCESSO Nº 2014001396

• Processo 2015004210

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 348, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015, QUE ALTERA A LEI Nº 12.121, DE 05 DE OUTUBRO DE 1993, QUE CONCEDE ESTÍMULOS ESPECIAIS AO DOADORES VOLUNTÁRIOS E SISTEMÁTICOS DE SANGUE E AOS DOADORES VOLUNTÁRIOS DE MEDULA ÓSSEA E DE ÓRGÃOS, DOMICILIADOS NO ESTADO DE GOIÁS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. AUTOR: DEP. LUCAS CALIL PROCESSO Nº 2015000482

• Processo 2015004211

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 370, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA "RUAS DO ESPORTE" NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEP. VIRMONDES CRUVINEL PROCESSO Nº 2015001292

• Processo 2015004235

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  Veta parcialmente o Autógrafo de Lei n. 366, de 18 de novembro de 2015, que institui a campanha estadual de conscientização sobre os riscos do procedimento com hidrogel. Autor: Dep. Talles Barreto Processo nº 2014004026

• Processo 2015004236

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  Veta integralmente o Autógrafo de Lei n. 368, de 18 de novembro de 2015, que veda a cobrança de valores adicionais para matrícula de educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e alta habilidades ou superdotação. Autor: Dep. Iso Moreira Processo nº 2015000730

• Processo 2015004237

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  Veta integralmente o Autógrafo de Lei n. 369, de 18 de novembro de 2015, que estabelece diretrizes e parâmetros para o desenvolvimento de políticas públicas educacionais voltadas à educação bilíngue, Libras/Português Escrito, a serem implantadas na Rede Estadual de Ensino. Autor: Dep. Delegada Adriana Accorsi Processo nº 2015001289

• Processo 2015004238

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  Veta integralmente o Autógrafo de Lei n. 371, de 18 de novembro de 2015, que cria o Programa "Empresa Amiga da Educação" no âmbito do Estado de Goiás. Autor: Dep. José Vitti Processo nº 2015001466

• Processo 2015004241

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  Veta integralmente o Autógrafo de Lei n. 376, de 18 de novembro de 2015, que dispõe sobre a permanência de acompanhantes dos pacientes internados nas unidades de saúde do Estado. Autor: Dep. Gustavo Sebba Processo nº 2015002097

• Processo 2015004385

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  Veta integralmente o autografo de lei n. 402, de 09 de dezembro de 2015, que altera a Lei nº 13.194/97, que trata da matéria tributária. Autor: Governadoria Processo nº 2015003962

• Processo 2016000018

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 412, de 10 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Acesso a Terminais de Computadores para a Realização de Matrículas nas Escolas da Rede Estadual de Ensino. Autor: Dep. Bruno Peixoto Processo nº 2015001276

• Processo 2016000019

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 406, de 10 de dezembro de 2015, que altera a Lei nº 16.333, de 26 de agosto de 2008, que institui a Política Estadual de Educação Alimentar e Nutricional. Autor: Dep. Francisco Jr Processo nº 2014003019

• Processo 2016000020

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 417, de 10 de dezembro de 2015, que introduz alterações à Lei nº 17.139, de 27 de agosto de 2010, que institui o Estatuto do Portador do Câncer no Estado de Goiás. Autor: Dep. Gustavo Sebba Processo nº 2015001418

• Processo 2016000024

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 424, de 10 de dezembro de 2015, que institui o direito ao acompanhamento educacional da criança e do adolescente internados para tratamento de saúde, no âmbito do Estado de Goiás, e dá outras providências. Autor: Dep. Gustavo Sebba Processo nº 2015002008

• Processo 2016000026

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 416, de 10 de dezembro de 2015, que autoriza os homocentros e os laboratórios da rede pública de saúde estadual a realizarem no ato de doação de sangue o teste de tipagem HLA (Human Leukocyte Antigen). Autor: Dep. Gustavo Sebba Processo nº 2015001417

• Processo 2016000027

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 436, de 10 de dezembro de 2015, que altera a Lei nº 16.499, de 10 de fevereiro de 2009, que institui o Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas. Autor: Deputado Gustavo Sebba Processo: 2015002757

• Processo 2016000029

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 405, de 10 de dezembro de 2015, que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate às Doenças Associadas aos Distúrbios Alimentares no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. Autor: Deputado Talles Barreto Processo: 2014002917

• Processo 2016000030

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 435, de 10 de dezembro de 2015, que torna obrigatório o cadastro e identificação de Veículos Aéreos Não Tripulados, no âmbito do Estado de Goiás, e dá outras providências. Autor: Deputado Talles Barreto Processo nº 2015002756

• Processo 2016000031

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 434, de 10 de dezembro de 2015, que cria o Programa de Conscientização a Homens Agressores no âmbito familiar através de ações socioeducativas e preventivas. Autor: Deputado Gustavo Sebba Processo nº 2015002754

• Processo 2016000035

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 410, de 10 de dezembro de 2015, que proíbe a implantação de sistema de escuta nas viaturas automotivas das Policias Civil e Militar do Estado de Goiás. Autor: Deputado Henrique Arantes Processo nº 2014003374

• Processo 2016000037

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 418, de 10 de dezembro de 2015, que institui a Ação "Alarme de Pânico" para a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. Autor: Deputado Dr. Antônio Processo nº 2015001608

• Processo 2016000039

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 422, de 10 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos bancos de sangue, os serviços de hemoterapia e outras entidades afins divulgarem as informações que especifica. Autor: Dep. Gustavo Sebba Processo nº 2015001938

• Processo 2016000040

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 423, de 10 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a divulgação do Disque-Previdência nos locais que especifica. Autor: Dep. Virmondes Cruvinel Processo nº 2015001984

• Processo 2016000041

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 430, de 10 de dezembro de 2015. QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTÁGIO ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEP. FRANCISCO OLIVEIRA PROCESSO Nº 2015002173

• Processo 2016000042

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 431, de 10 de dezembro de 2015, que institui o Estatuto da Vítima e de seus Dependentes e dá outras providências. Autor: Dep. Manoel de Oliveira Processo nº 2015002345

• Processo 2016000045

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 442, de 10 de dezembro de 2015, que institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate a Meningite. Autor: Dep. Gustavo Sebba Processo nº 2015003016

• Processo 2016000051

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 460, de 15 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a estadualização dos trechos rodoviários que especifica. Autor: Dep. Cláudio Meirelles Processo nº 2015001944

• Processo 2016000052

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 461, de 15 de dezembro de 2015, que institui o selo "Empresa Sustentável" de reconhecimento às iniciativas empresariais que favoreçam o uso sustentável dos recursos naturais. Autor: Dep. Talles Barreto Processo nº 2014003541

• Processo 2016000071

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  VETO INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 513, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Doença Lúpus. Autor: Dep. Simeyzon Silveira Processo nº 2015003334

• Processo 2016000072

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  VETO INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 516, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização gratuita do Teste do Quadril nos recém-nascidos em hospitais e maternidades públicas estaduais. Autor: Dep. Talles Barreto Processo nº 2015001856

• Processo 2016000081

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 514, de 17 de dezembro de 2015, que altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. Autor: Deputado Adib Elias Processo nº 2015001853

• Processo 2016000094

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 498, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais ao Centros de Formações de Condutores. Autor: Dep. Charles Bento Processo nº 2015001842

• Processo 2016000095

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 500, de 16 de dezembro de 2015, que altera dispositivos da Lei nº 12.355, de 05 de maio de 1994, que assegura aos estudantes o direito ao pagamento de meia-entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer, e dá outras providências. Autor: Deputado Dr. Antônio Processo nº 2015003145

• Processo 2016000846

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 08, DE 02 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES ESCLARECEDORES SOBRE O CRIME DE OMISSÃO DE SOCORRO NOS PRONTOS SOCORROS, HOSPITAIS, CLÍNICAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO ESTADO DE GOIÁS. AUTOR: DEP. LUCAS CALIL PROCESSO Nº 2015001419

• Processo 2016001057

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 11, DE 10 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE GOIÁS COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL GOIANO. Autor: Dep. FRANCISCO JR PROCESSO Nº 2012000903

• Processo 2016001062

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  VETA INTEGRAMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 24, DE 16 DE MARÇO 2016, QUE ACRESCENTA O ART. 6º-A À LEI Nº 18.025, DE 22 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES E A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, INSTITUI O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEP. HENRIQUE ARANTES PROCESSO Nº 2015003223

• Processo 2016001065

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 27, DE 16 DE MARÇO 2016, QUE ESTABELECE NORMA SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE TARIFA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS, NO CASO QUE ESPECIFICA. Autor: Jean Processo nº 2015003668.

• Processo 2016001067

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE Nº 38, DE 16 DE MARÇO 2016, QUE INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE ESCLARECIMENTO SOBRE HIPERTENSÃO, DENOMINADA "SETEMBRO VERMELHO". AUTOR: DEP. GUSTAVO SEBBA PROCESSO Nº 2015003724

• Processo 2016001349

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 91 DE 19 DE ABRIL DE 2016, QUE ALTERA AS LEIS NºS 13.266, DE 16 DE ABRIL DE 1998, 16.469, DE 19 DE JANEIRO DE 2009, 17.032, DE 02 DE JUNHO DE 2010, E 13.378, DE 30 DE OUTUBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: GOVERNADORIA DO ESTADO PROCESSO Nº 2015000947

• Processo 2016001417

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 85, DE 14 DE ABRIL DE 2016, REFERENTE AO PROCESSO N° 2015004109, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, OBJETO DE ESBULHO OU INVASÃO. AUTOR: DEPUTADO FRANCISCO JR PROCESSO Nº 2015004109

• Processo 2016001494

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  veta integralmente o autografo de lei n. 95, de 26 de abril de 2016, que altera a Lei nº 14.079, 04 de janeiro de 2002, que assegura ao consumidor o direito de obter informações sobre a natureza, procedência e qualidade dos produtos combustíveis comercializados nos postos revendedores situados no Estado de Goiás. Autor: Deputado Henrique Arantes Processo nº 2015003437

• Processo 2016001579

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 118, DE 27 DE ABRIL DE 2016, QUE ALTERA A Lei nº 16.549, de 19 de MAIO DE 2009, QUE FIXA PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS FORNECEDORES DE SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO E GUARDA DE VEÍCULOS. AUTOR: DEP. VIRMONDES CRUVINEL PROCESSO Nº 2015002608

• Processo 2016002036

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 178, 02 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTABELECE NORMAS SUPLEMENTARES DE PROTEÇÃO ÁS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES QUANTO À ABSOLUTA PRIORIDADE NO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE SAÚDE NO ÃMBITO DO ESTADO DE GOIÀS. AUTOR: DEP. CARLOS ANTÔNIO PROCESSO Nº 2014003718

• Processo 2016002096

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 202 DE 07 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ NAS UNIDADES DE SAÚDE INFANTIL CONTENDO AS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA. AUTOR: DEP. GUSTAVO SEBBA PROCESSO Nº 2016000545

• Processo 2016002197

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 231, DE 14 DE JUNHO DE 2016, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER - DISQUE 180. AUTOR: DEP. CARLOS ANTÔNIO PROCESSO Nº 2016000625

• Processo 2016002202

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 242, DE 15 DE JUNHO DE 2016, que dispõe sobre limitação para abertura de novos CFCs (Centro de Formação de Condutores). Autor: Deputado Charles Bento Processo nº 2015002883

• Processo 2016002209

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 239, DE 14 DE JUNHO DE 2016, que dá denominação ao próprio público que especifica. Autor: Deputado Valcenôr Braz Processo nº 2016001288

• Processo 2016002275

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 253, DE 16 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SUPORTE PARA COLOCAÇÃO DE BICICLETAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEP. VIRMONDES CRUVINEL PROCESSO Nº 2015004172

• Processo 2016002278

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 265, DE 21 DE JUNHO DE 2016, que dá denominação ao próprio público que especifica. Autor: DEPUTADO CHARLES BENTO PROCESSO Nº 2015004254

• Processo 2016002309

  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

  VETA INTEGRAMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI 278, DE 29 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESTAURANTES E SIMILARES EM CONCEDER DESCONTOS, MEIA PORÇÃO OU PESAGEM PARA AS PESSOAS QUE REALIZARAM CIRURGIA BARIÁTRICA OU QUALQUER OUTRA GASTROPLASTIA NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEP. JÚLIO DA RETÍFICA PROCESSO Nº 2015003807

• Processo 2015001093

  Dep. Marlúcio Pereira

  CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA. (MARCONDES INÁCIO MARIANO). À COMISSÃO EXECUTIVA.

• Processo 2016003070

  DEP. CLAUDIO MEIRELLES

  ISENTA DE ICMS OS REPELENTES E INSETICIDAS NO PERÍODO DE DURAÇÃO DE SURTOS DE DENGUE, ZIKA E FEBRE CHIKUNGUNYA. Á COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO.

• Processo 2016003068

  DEP. DEL. ADRIANA ACCORSI

  INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

• Processo 2016003084

  DEP. FRANCISCO OLIVEIRA

  DISPÕE SOBRE O SELO EMPRESA SOLIDÁRIA COM A VIDA. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

• Processo 2016003085

  DEP. FRANCISCO OLIVEIRA

  DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DISQUE 100 E DO APLICATIVO PROTEJA BRASIL NOS PRÉDIOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.

• Processo 2016003174

  DEP. SANTANA GOMES

  INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 16.549, DE 19 DE MAIO DE 2009, QUE FIXA PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS FORNECEDORES DE SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO E GUARDA DE VEÍCULOS. À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

• Processo 2016003366

  Dep. Luis Cesar Bueno

  INSTITUI O ÍNDICE GOIANO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL. À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.

• Processo 2016003427

  DEP. JEAN

  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE NOVA PLACA PELO DETRAN-GO AO PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO AUTOMOTOR QUE TIVER PLACA CLONADA. À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

• Processo 2016003447

  Dep. Valcenôr Braz

  DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. ( JOSÉ ANTONIO BRITO ANDRADE, O COLÉGIO ESTADUAL OCIDENTAL, SITUADO NA SUPER QUADRA 15, ÁREA ESPECIAL, NO MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL). À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

• Processo 2015002631

  Dep. Talles Barreto

  DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE CADASTRO DAS PESSOAS QUE ADQUIRIREM TINTAS EM EMBALAGENS DO TIPO AEROSOL NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Processo 2015002752

  DEP. LUCAS CALIL

  DETERMINA AOS CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE INTERNO AOS FUNCIONÁRIOS RESIDENCIAIS.

• Processo 2015002753

  DEP. GUSTAVO SEBBA

  ESTABELECE REGRAS SOBRE DESCARTE DE MEDICAMENTOS COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E À SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Processo 2015002779

  Dep. Marlúcio Pereira

  DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO DOMICILIAR A PACIENTES VÍTIMAS DE DOENÇAS CRÔNICAS QUE SÃO USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).

• Processo 2016001401

  DEP. DEL. ADRIANA ACCORSI

  OBRIGA AS MONTADORAS DE VEÍCULOS, POR INTERMÉDIO DE SUAS CONCESSIONÁRIAS OU IMPORTADORAS, A FORNECEREM CARRO RESERVA SIMILAR AO DO CLIENTE, NO CASO DO AUTOMÓVEL FICAR PARADO POR MAIS DE 15 DIAS POR FALTA DE PEÇAS ORIGINAIS OU IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DURANTE O PRAZO DE GARANTIA CONTRATADO.

• Processo 2016002659

  Dep. Talles Barreto

  DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO TESTE DE ZIKA EM TODAS AS DOAÇÕES DE SANGUE NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Processo 2016003103

  DEP. PAULO CEZAR

  TOMA OBRIGATÓRIA A COMERCIALIZAÇÃO DE SACOS DE CIMENTO COM VINTE E CINCO E QUINZE QUILOGRAMAS.

• Delegada Adriana Accorsi

  Solicita a realização de concurso para provimento de vagas para a Polícia Militar do Estado de Goiás.

• Francisco Jr.

  Solicita a realização de Sessão Especial para homenagear os Arquitetos e Urbanistas, no dia 05 de dezembro do ano em curso.

• Delegada Adriana Accorsi

  Solicita informações sobre o andamento do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC firmado entre o Governador e o Ministério Público Estadual, em setembro de 2015, para nomeação de 14 defensores públicos.

• Adib Elias

  Solicita informações sobre a quantidade de Policiais Militares que se aposentarão entre os anos de 2016 e 2018, e o quantitativo dos que se aposentaram nos últimos 05 anos.

• Isaura Lemos

  Solicita informações sobre a finalidade da reforma anunciada no Centro Cirúrgico e da ala UTI do Hospital Geral de Goiânia – HGG com a cópia de serviço e croqui.

• Isaura Lemos

  Lamenta o adiamento do julgamento de Frederico Talone e Alessandra Almeida, acusados pelos homicídios de Martha Maria Cosac e de seu sobrinho Henrique Talone.

• Isaura Lemos

  Parabeniza o magistrado pelo esforço no sentido de não adiar o julgamento dos réus Frederico da Rocha Talone e Alessandra da Rocha Almeida, acusados dos homicídios de Martha Maria Cosac e de seu sobrinho Henrique Talone

• Adib Elias

  Solicita o endereçamento de convite ao Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Dr. Celmar Rech, para prestar esclarecimentos à esta Casa sobre eventuais irregularidades no Orçamento Estadual.

• Bruno Peixoto

  Solicita informações sobre a falta de medicamentos de uso contínuo na Farmácia do Cidadão para os usuários do Município de Corumbaíba-GO.

• José Nelto

  Solicita a federalização da investigação do homicídio de Sérgio Vaz, conhecido “padeiro”, motorista particular do Presidente da AGETOP.

• Delegada Adriana Accorsi

  Solicita a convocação dos 1.289 aprovados no concurso da Polícia Militar do Estado de Goiás em 2012, integrantes do cadastro de reserva.

• Isaura Lemos

  Manifesta repúdio contra o comportamento dos deputados federais do partido PSD, por terem feito bolão sobre o resultado do impeachment, durante a sessão plenária do dia 13 de abril do corrente ano.

• Ernesto Roller

  Solicita providências legais visando o comprimento da deliberação do conselho universitário da UEG, constante da Resolução do Conselho Universitário da Universidade Estadual de Goiás, CsU n° 749, de 16 de março de 2016, para que passe a ser por eleição direta a escolha do Reitor, Diretor de Campus e Coordenador do Curso

• Major Araújo

  Encaminha votos de congratulações e reconhecimento, pôr haverem-se notabilizados no Brasil e no Mundo, em decorrência de ato de coragem e solidariedade com os animais, ao salvar a vida de uma novilha.

• Isaura Lemos

  Manifesta moção de congratulação, cumprimentando-os pela atuação política em defesa da democracia, reafirmando a legitimidade do mandato da Presidenta Dilma.

• Isaura Lemos

  Manifesta moção de congratulação, cumprimentando-os pela atuação política em defesa da democracia, reafirmando a legitimidade do mandato da Presidenta Dilma.

• Isaura Lemos

  Manifesta moção de congratulação, cumprimentando-os pela atuação política em defesa da democracia, reafirmando a legitimidade do mandato da Presidenta Dilma.

• Isaura Lemos

  Manifesta moção de congratulação, cumprimentando-os pela atuação política em defesa da democracia, reafirmando a legitimidade do mandato da Presidenta Dilma.

• Delegada Adriana Accorsi

  Solicita esclarecimentos sobre andamento das obras de construção do Centro de Referência e Excelência em Dependência Química – CREDEQ, com sede na Avenida Copacabana s/n – Setor Expansul, Aparecida de Goiânia – Goiás.

• Isaura Lemos

  Parabeniza o ex Deputado Estadual Tarzan de Castro, pelo lançamento do livro “Vidas, Lutas e Sonhos”, nesta Casa de Leis, no dia 27 de abril do corrente ano.

• Talles Barreto

  Solicita que os eventos promovidos pela Governadoria não sejam realizados nas terças-feiras, quartas- feiras e quintas feiras para que possa ser assegurado o quórum nesta Casa de Leis.

• Isaura Lemos

  Solicita informações sobre a contratação, com dispensa de licitação, do Instituto Carioca Publix, para auxiliar na implantação de OSs nas escolas estaduais, de acordo com a matéria publicada no Jornal “O Popular”, no dia 05 de maio do corrente ano, no valor de R$ 700.000,00 por doze meses.

• José Nelto

  Requer que seja expedido convite aos Diretores das Organizações Socais que administram as unidades de saúde pública do Estado de Goiás ( HGG- IDETECH; HDT - Instituto Sócrates Guanaes; HUGO – Instituto Gerir; Materno Infantil – IGH; HURSO – Pró Saúde - Santa Helena; HUANA – Fasa – Anápolis; CRER E HUGOL – AGIR) para que compareçam a esta Casa afim de prestar esclarecimentos sobre matéria veiculada pelo Jornal “O Popular”, edição do dia 15 de maio do corrente ano, sobre o atraso de repasse de recursos financeiros pela Secretaria Estadual de Saúde a essas Organizações Socais

• José Nelto

  Solicita informações sobre os gastos com servidores comissionados do Estado e dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, nos últimos 05 anos, discriminando o quantitativo e o valor da folha do pagamento.

• Isaura Lemos

  Requer providências, junto à Comissão de Conflitos Fundiários, quanto à reintegração de posse do complexo pertencente a Usina Santa Helena e Acampamento Padre Josimo, no Município de Santa Helena de Goiás

• Isaura Lemos

  Requer providências, junto à Comissão de Conflitos Fundiários, quanto à reintegração de posse do complexo pertencente a Usina Santa Helena e Acampamento Padre Josimo, no Município de Santa Helena de Goiás

• José Nelto

  Solicita que sejam endereçados convites ao Secretário de Estado da Saúde, Leonardo Vilela, e à Organização Social Luz da Vida afim de prestarem esclarecimentos a esta Casa sobre as exigências para o atendimento e tratamento de dependentes químicos pelo Centro de Recuperação de Dependentes Químicos – Credec, em Aparecida de Goiânia,

• Isaura Lemos

  Solicita providências para que sejam atendidas as reivindicações do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás – Sintego, quanto ao pagamento da data base e do piso salarial da categoria.

• Isaura Lemos

  Solicita providências para que sejam atendidas as reivindicações do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás – Sintego, quanto ao pagamento da data base e do piso salarial da categoria.

• Isaura Lemos

  Solicita esclarecimentos sobre a aplicação do recurso destinado aos agentes de Saúde do Município de Matrinchã - Go.

• Isaura Lemos

  Solicita explicações quais providências estão sendo tomadas para a prevenção de acidentes com trabalhadores que prestam serviços na Empresa.

• Carlos Antonio

  Solicita o envio a esta Casa de Projeto de Lei, que dispõe sobre a estadualização da estrada municipal ANS 17, que liga Interlândia ao Distrito de Planalmira – Abadiânia-GO.

• Delegada Adriana Accorsi

  Solicita o cronograma de conclusão da obra de expansão da rede de esgoto do Setor Jardim Nova Esperança, e que seja enviado cópia ao Ministério Público Estadual para conhecimento.

• Isaura Lemos

  Solicita explicações sobre a reintegração de posse na Fazenda Saco de Bom Jesus, em Formosa.

• Isaura Lemos

  Solicita explicações sobre a reintegração de posse na Fazenda Saco de Bom Jesus, em Formosa.

• Henrique Arantes

  Solicita o pagamento das emendas parlamentares do ano de 2015, referente à aquisição de ambulâncias para os seguintes Municípios: Firminópolis, Moiporá, Formoso, Goiatuba, Ivolândia, Mairipotaba, Marzagão, Cabeceiras, Anápolis, Niquelândia, Palminópolis, Turvânia, São Luís de Montes Belos e Trindade, e de um veículo modelo Kombi para Associação das Mulheres Surdas do Estado de Goiás.

• Henrique Arantes

  Solicita que seja providenciado o pagamento das emendas parlamentares do ano de 2015 referente a shows, nos Municípios de Cachoeira Alta, Firminópolis, Mairipotaba, Marzagão, Ivolândia, Moiporá, Cromínia, Palminópolis e Flores de Goiás.

• Francisco Oliveira

  Requer a realização de Sessão Solene de entrega de Título Honorífico de Cidadão Goiano ao Senhor Geraldo Pereira de Araújo, no dia 07 de novembro do corrente ano.

• Ernesto Roller

  Solicita a lotação de 40 policiais militares no 16º BPM, dentre os aprovados no último concurso.