Goiás sanciona 21 novas leis ordinárias em janeiro de 2017 aprovadas pela Assembleia

08 de Fevereiro de 2017 às 08:32

Crédito: Y. Maeda

Goiás sanciona 21 novas leis ordinárias em janeiro de 2017 aprovadas pela Assembleia — Assembleia Legislativa de Goias

Em janeiro passado, a Governadoria do Estado de Goiás sancionou 21 novas leis ordinárias aprovadas pela Assembleia. Boa parte dos diplomas legais havia sido debatida e aprovada na Casa nos meses de novembro e dezembro do ano passado. A título de comparação, o Palácio do Planalto sancionou apenas a Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017, que trata do Orçamento da União.

A Governadoria do Estado de Goiás já sancionou 21 novas leis ordinárias em janeiro de 2017. Boa parte dos diplomas legais havia sido debatido e aprovado na Assembleia Legislativa nos meses de novembro e dezembro do ano passado. A título de comparação, o Palácio do Planalto sancionou apenas a Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017.

A título de comparação, em 2015 foram sancionadas 41 novas leis ordinárias no mesmo período, conforme levantamento realizado pela Agência Assembleia de Notícias junto ao site da Secretaria da Casa Civil do Estado Goiás. Em janeiro de 2016, o índice de novos diplomas reduziu para 31, chegando neste ano patamar de 21 novas leis.

Confira, abaixo, as leis ordinárias que entraram em vigor em 2017:

Ano: 2017

Nº	Ementa
19.595 Publicada no D.O. de 24-01-2017	Introduz alterações no texto da Lei n° 16.469, de 19 de janeiro de 2009, que regula o processo administrativo tributário e dispõe sobre os órgãos vinculados ao julgamento administrativo de questões de natureza tributária e dá outras providências.
19.594 Publicada no D.O. de 23-01-2017	Dá denominação ao próprio público que especifica.
19.593 Publicada no D.O. de 23-01-2017	Dá denominação ao próprio público que especifica.
19.592 Publicada no D.O. de 23-01-2017	Dá denominação ao próprio público que especifica.
19.591 Publicada no D.O. de 23-01-2017	Inclui, no Circuito das Cavalhadas do Estado de Goiás, as Cavalhadas de Pilar de Goiás.
19.590 Publicada no D.O. de 23-01-2017	Veda a exigência de valor mínimo para compras com cartões de crédito ou débito em estabelecimentos comerciais no Estado de Goiás.
19.589 Publicada no D.O. de 24-01-2017	Institui a Semana Estadual da Angiologia.
19.588 Publicada no D.O. de 16-01-2017	Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2017.
19.587 Publicada no D.O. de 10-01-2017 - Suplemento	Estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da Administração Pública estadual.
19.586 Publicada no D.O. de 10-01-2017 - Suplemento	Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
19.585 Publicada no D.O. de 10-01-2017 - Suplemento	Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
19.584 Publicada no D.O. de 10-01-2017 - Suplemento	Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
19.583 Publicada no D.O. de 10-01-2017 - Suplemento	Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
19.582 Publicada no D.O. de 10-01-2017 - Suplemento	Concede título de cidadania que especifica.
19.581 Publicada no D.O. de 10-01-2017 - Suplemento	Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
19.580 Publicada no D.O. de 10-01-2017 - Suplemento	Dispõe sobre a proibição de exposição do informe que especifica nos estacionamentos.
19.579 Publicada no D.O. de 10-01-2017 - Suplemento	Introduz alterações na Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991.
19.578 Publicada no D.O. de 10-01-2017 - Suplemento	Dispõe sobre a criação dos Colégios da Polícia Militar de Goiás que especifica.
19.577 Publicada no D.O. de 09-01-2017 - Suplemento	Dá denominação ao trecho de rodovia que especifica.
19.576 Publicada no D.O. de 09-01-2017 - Suplemento	Institui o Fundo de Incentivo à Cultura da Soja - FICS - e dá outras providências.
19.575 Publicada no D.O. de 09-01-2017 - Suplemento	Altera a Lei nº 13.162, de 05 de novembro de 1997, e a Lei nº 14.810, de 1º de julho de 2004, e dá outras providências.