Um dos projetos de lei que poderá ser votado pelo Plenário logo nos primeiros dias da volta do recesso parlamentar no próximo dia 15, é o de nº 2648/16, assinado pelo deputado Luis Cesar Bueno (PT). A matéria, que se encontra em segunda e definitiva fase de apreciação, versa sobre um programa estadual que visa prevenir disfunções e distúrbios da voz e tratamento da saúde vocal dos profissionais da educação.

De acordo com o texto da propositura, as Secretarias de Educação e Saúde ficarão encarregadas de promover eventos, no decorrer do ano letivo, visando atender aos programas de prevenção, capacitação, diagnóstico e tratamento de distúrbios vocais.  Fica elucidado, ainda, que a participação será obrigatória a educadores, agentes de apoio e demais funcionários da rede pública estadual de ensino, desde que realizados dentro da jornada normal de trabalho.

A proposição também esclarece que, no programa, serão realizados exames médicos e fonoaudiológicos e que as atividades de prevenção e instrução serão realizadas por fonoaudiólogos por meio de treinamentos teóricos e práticos.

Na justificativa do projeto, Luis Cesar afirma que as medidas preventivas são as melhores a serem adotadas pelo Poder Público para reduzir os casos de patologias que atingem os educadores e profissionais do magistério e apoio escolar. “A voz do professor é vulnerável ao tempo e ao uso inadequado, sem cuidados especiais, devendo ser tratada como voz profissional. As condições de sua rotina de vida e trabalho, apresentam situações estressantes e fatores de risco para a sua saúde vocal e geral”, argumentou.