O presidente da Comissão da Criança e Adolescente, deputado Carlos Antonio (PSDB), promoveu na manhã desta terça-feira, 14, em seu gabinete na Casa de Leis, reunião com membros do Conselho Estadual do Direito da Criança e do Adolescente do Estado de Goiás (Cedca-GO).

O objetivo do encontro foi acordar a formação da mesa de trabalhos da audiência pública que irá discutir a Lei de Aprendizagem com agentes da Rede de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente.

A audiência pública para discussão da Lei de Aprendizagem vai acontecer na manhã do dia 17 de março e traz a temática “Aprendizagem socio-profissional como Direito do Adolescente”.  

Durante a reunião desta terça-feira, 14, ficou definido que a mesa de direção dos trabalhos da audiência será composta por dois adolescentes, o presidente da Comissão de Direitos da Criança e Adolescente e por um representante do Cedca-GO.

O intuito é refletir sobre o papel dos agentes de proteção e defesa ao adolescente, na esfera da Proteção Contra o Trabalho Infantil, tendo como dispositivo jurídico a Lei da Aprendizagem 10.097/2000. A audiência é destinada ao público do Sistema de Garantia de Direitos, à Rede Socioassistencial, Universidades e comunidade em geral da região metropolitana de Goiânia.