Está em análise pela Comissão Mista da Câmara dos Deputados, em Brasília, a Medida Provisória 751/16, que cria, em âmbito nacional, o programa Cartão Reforma. A matéria, que tem por objetivo subsidiar a reforma de casas de famílias de baixa renda, foi baseada em programa semelhante do Governo de Goiás, chamado Cheque Mais Moradia – modalidade reforma.

O texto explica que R$ 500 milhões do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social serão distribuídos a 100 mil famílias brasileiras (média de R$ 5 mil para cada) para a aquisição exclusiva de materiais de construção. Estes deverão ser usados para a ampliação ou conclusão de imóveis precários, melhorando assim as condições de salubridade, segurança e dignidade das moradias, e gerando empregos na construção civil.  

Vice-presidente da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa de Goiás, o deputado Luis Cesar Bueno (PT) é contrário à proposta que tramita em âmbito federal por acreditar ser irresponsável a doação de dinheiro público para a reforma de casas consideradas precárias e mal estruturadas.

“Defendo a ampliação e consolidação do programa Minha Casa Minha Vida, que constrói residências com padrão mínimo de segurança para as famílias mais pobres viverem dignamente. Esse deveria ser o objetivo do Governo, e não a reforma de barracos que continuarão sendo precários, apesar de uma ou outra melhoria”, declarou o parlamentar.

Já o deputado Carlos Antonio (PSDB), presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia, avalia a medida de forma positiva, considerando inclusive o aspecto econômico, por possibilitar incremento no comércio e, em consequência, a potencial geração de empregos.

Segundo Carlos Antonio, o projeto é mais um benefício social que o Governo elabora para que o país cresça e população passe a ter mais dignidade. “Esse é mais um passo importante que o país está tomando. Espelhando-se em Goiás, a Câmara Federal vai garantir para a população de baixa renda mais autoestima, mais dignidade. Além disso, a medida pode sim contribuir para tirar o País da crise econômica”, ressalta o tucano.

A comissão é presidida pelo deputado goiano Roberto Balestra (PP-GO), vice-presidente o senador Benedito de Lira (PP-AL) e na relatoria a senadora Ana Amélia (PP-RS).