Na sua primeira sessão ordinária deste ano, o Plenário da Assembleia Legislativa recebeu vários projetos da Governadoria. Todos foram encaminhados à publicação e posteriormente serão enviados às comissões técnicas. 

Também foi protocolado o pedido de licença da Assembleia, da deputada Lêda Borges, que a partir desta quinta-feira, 16, reassume a Secretaria de Estado no Governo do Estado de Goiás.  Esta licença, processo nº 389/17, foi encaminhado à Diretoria Parlamentar para as providências cabíveis.

Os projetos: 

Projeto nº 15/17 - Estabelece forma de cálculo da preponderância da atividade para efeito de fruição do benefício do COMEXPRODUZIR, subprograma do Programa de Desenvolvimento industrial de Goiás- PRODUZIR;

Projeto nº 52/17 - Altera dispositivo da Lei nº 19.191, de 29 de dezembro de 2015;

Projeto nº 139/17 - Autoriza a alienação, mediante doação, do imóvel que especifica, à Universidade Estadual de Goiás -UEG- e dá outras providências.

Projeto nº 321/17 - Altera dispositivos da lei n° 17.685, de 29 de junho de 2012.

Projeto nº 357/17 - Do Tribunal de Justiça do Estado - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário do estado de Goiás e dá outras providencias, em cumprimento aos termos do parágrafo único do artigo 42 da lei n° 17.663, de 14 de junho de 2012, alterada pela lei n°19.120, de 15 de dezembro de 2015.

 Projeto nº 120/17 - Veta parcialmente, o autografo de lei nº 552,de 21 de dezembro de 2016;

 Projeto nº 122/17  - Veta integralmente o autógrafo de lei n° 499, de 20 de dezembro de 2016.

 Projeto nº 126/17  - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 557, de 21 de dezembro de 2016;

 Projeto nº 132/17  - Veta integralmente o autógrafo de lei n° 517, de 21 de dezembro de 2016.

 Projeto nº 364/17  - Do Tribunal de Contas dos Municípios - Introduz alterações na Lei nº 13.251, de 14 de janeiro de 1998.

 Projeto nº 370/17  -  Concede pensão especial à Vandecy Gomes Marinho.

 Projeto nº 3702/16  - Dispõe sobre a Dívida Ativa da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária -EMATER-, sua apuração, inscrição e cobrança e dá outras providências.

Projeto nº 3703/16  - Do Tribunal de Contas do Estado - Revoga o art. 105, caput, da Lei nº 16.168, de 11 de dezembro de 2007.

Projeto nº 3717/16  - Veta Integralmente o autógrafo de lei n° 467, de 30 de novembro de 2016, referente ao processo n° 2016001513 ;

Projeto nº 3718/16  -  Veta Parcialmente o autógrafo de lei n° 465, de 30 de novembro de 2016, referente ao processo n° 2016002926.

Projeto nº 3719/16  - Autoriza a prática do ato que especifica.

Projeto nº 3724/16  - Altera as leis nº. 15.337 de 1º de setembro de 2005 e 18.464, de 13 de maio de 2014, e da outras providências.

Projeto nº 3725/16  - Dispõe sobre a Região Metropolitana de Goiânia e o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, e dá outras providências.

Projeto nº 3726/16  - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 461, de 30 de novembro de 2016;

Projeto nº 3727/16  -  Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 472, de 01 de dezembro de 2016;

Projeto nº 3728/16  - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 479, de 13 de dezembro de 2016.