O projeto de lei nº 3072/16, proposto pelo deputado Diego Sorgatto (PSB), foi aprovado em primeira fase durante a Ordem do Dia desta terça-feira, 21. Ele sugere que o Governo do Estado multe em mil reais os cidadãos que acionarem indevidamente os serviços telefônicos de atendimento à emergências, como os telefones 193, 192 e 190, que respectivamente servem ao Corpo de Bombeiros, ao Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) e à Polícia Militar.

A matéria visa coibir a prática de ligações telefônicas desnecessárias, o que causa prejuízos financeiros aos cofres públicos e aos cidadãos que realmente necessitam de atendimento urgente. Em levantamento apresentado pelo parlamentar, cerca de 30% das ligações recebidas por esses números são classificadas como indevidas.