Tramita na Casa de Leis o Projeto nº 437/17, de autoria do deputado Talles Barreto (PSDB), que dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágios aos veículos automotores de duas rodas nas rodovias estaduais. De acordo com o projeto, veículos automotores de duas rodas, para fins de aplicação da lei, são as motocicletas, motonetas e bicicletas a motor.

Em sua justificativa, o deputado afirma que os veículos são notoriamente de baixo peso, dessa forma, em nada contribuem para o desgaste da pavimentação asfáltica das vias públicas, além de também ter baixo consumo de combustível, o que, segundo ele, é fator relevante para a redução dos elevados índices de poluição ao meio ambiente.

O deputado pontua ainda que no momento da cobrança manual para esses tipos de veículos acaba comprometendo a fluidez do trânsito na rodovia, já que a maioria dos condutores tem que tirar o capacete, as luvas, procurar o dinheiro no casaco ou no compartimento de bagagem e, depois, voltar a colocar os acessórios.

“Se esses veículos pudessem se dirigir a uma faixa gratuita, estariam os condutores menos sujeitos a acidentes, como derrapagens bem como ao engarrafamento e ao estresse decorrente da situação”, disse.

A propositura foi encaminhada às comissões temáticas para devida avaliação.