A pauta da sessão ordinária para esta quarta-feira, 22, traz 11 projetos para apreciação no Plenário. Dentre as matérias, duas são provenientes de parlamentares e se encontram em fase de primeira e segunda fase de discussão e votação. Também estão na pauta prévia nove projetos parlamentares com parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa.

Aprovado em primeira votação, o projeto de nº 3072/16 será apreciado nesta tarde em segunda fase. De iniciativa do deputado Diego Sorgatto (PSB), o projeto dispõe sobre a punição pela prática do acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências do Corpo de Bombeiros -193; Polícia Civil -197; Polícia Militar -190 e do Serviço de Atendimento Médico de Urgência/Samu -192.

A outra matéria parlamentar que será apreciada em primeira votação nesta quarta-feira será o projeto de nº 1903/13. Ele estabelece normas para indicação de proposições ao Poder Executivo Estadual.

Os outros projetos são assinados também por parlamentares, sendo 9 as proposituras se encontram com parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Veja a pauta completa neste link.