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Assembleia recebe 17 projetos do Governo do Estado

22 de Fevereiro de 2017 às 15:36

A Mesa Diretora recebeu, durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 22, 17 projetos de lei elaborados pelo Governo do Estado. A lista, composta somente de vetos, foi lida em Plenário e encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O Ministério da Saúde também enviou propositura à Casa. Protocolada sob o nº 511/17, a matéria foi enviada à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.

 

Projeto nº 339/17 - Veta integralmente o autógrafo de lei n° 495, de 20 de dezembro de 2016.

Projeto nº 340/17 - Veta integralmente o autógrafo de lei n° 497, de 20 de dezembro de 2016.

Projeto nº 341/17 - Veta parcialmente o autógrafo de lei n° 527, de 21 de dezembro de 2016.

Projeto nº 342/17 - Veta integralmente o autógrafo de lei n° 501, de 20 de dezembro de 2016.

Projeto nº 343/17Veta integralmente o autógrafo de lei n° 528, de 21 de dezembro de 2016.

Projeto nº 344/17  - Veta integralmente o autógrafo de lei n° 507, de 20 de dezembro de 2016.

Projeto nº 345/17 - Veta integralmente o autógrafo de lei n° 513, de 21 de dezembro de 2016.

Projeto nº 346/17 - Veta integralmente o autógrafo de lei n° 529, de 21 de dezembro de 2016.

Projeto nº 347/17 - Veta integralmente o autógrafo de lei n° 519, de 21 de dezembro de 2016.

Projeto nº 348/17 - Veta integralmente o autógrafo de lei n° 530, de 21 de dezembro de 2016.

Projeto nº 350/17 - Veta integralmente o autógrafo de lei n° 531, de 21 de dezembro de 2016.

Projeto nº 351/17 - Veta integralmente o autógrafo de lei n° 522, de 21 de dezembro de 2016.

Projeto nº 352/17 - Veta integralmente o autógrafo de lei n° 524, de 21 de dezembro de 2016.

Projeto nº 353/17 - Veta integralmente o autógrafo de lei n° 534, de 21 de dezembro de 2016.

Projeto nº 354/17 - Veta integralmente o autógrafo de lei n° 536, de 21 de dezembro de 2016.

Projeto nº 355/17 - Veta integralmente o autógrafo de lei n° 537, de 21 de dezembro de 2016.

Projeto nº 356/17 - Veta integralmente o autógrafo de lei n° 538, de 21 de dezembro de 2016.

Projeto nº 511/17  - 3º termo aditivo ao termo de compromisso nº 0148/2011, celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde, o estado de Goiás, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos - Secima, a Saneamento de Goiás s/a - Saneago e o município de Damianópolis/GO.

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