De autoria do deputado Talles Barreto (PSDB), o Projeto de Lei n° 0435/17 tem por objetivo instituir no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Goiás, os Jogos Universitários de Goiás (JUGs). De acordo com a propositura, as despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária vigente da Secretaria da Educação, Cultura e Esporte (Seduce).

A Lei 9.615 de 24 de março de 1998, mais conhecida como Lei Pelé, determina que dos totais dos recursos correspondentes ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB), ao Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB) e à Confederação Brasileira de Clubes (CBC), 5% serão destinados ao esporte universitário.

“É importante destacar que ao definir a competência dos custos à Seduce, tal medida não aumentará a despesa do órgão, já que o recurso é creditado diretamente na conta da secretaria, ocorrendo somente a correta destinação da verba”, justifica Talles.

O projeto de lei foi encaminhado às Comissões Temáticas para devida apreciação.