A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, na reunião desta quinta-feira, 23, um pacote de projetos de lei de deputados da Assembleia Legislativa, dentre eles, dois projetos do deputado petista, Luis Cesar Bueno voltados para a atenção à Saúde.

O primeiro, protocolado com o nº 3265/2016, pretende instituir, em Goiás, a Semana de Conscientização e Combate a Síndrome de Burnout. A intenção da mensagem legislativa é que o evento seja realizado anualmente na 1ª semana do mês de abril.

Os artigos 3º e 4º da proposta asseguram que os órgãos do Poder Executivo Estadual devem regulamentar a programação a ser desenvolvida durante a Semana instituída pela lei e realizar ações como palestras, seminários e outras atividades, além de promover ampla divulgação na mídia oficial do Estado, inclusive aquelas que estimulem a participação popular, sobre a conscientização e combate a Síndrome de Burnout.

Ao justificar o projeto de lei o deputado Luis Cesar Bueno explica que a Síndrome de Burnout foi identificada no final da década de 70 nos Estados Unidos. A doença é observada a partir de sintomas físicos e psíquicos em pessoas que demonstram um particular estado de estarem “exaustas”, sobretudo naquelas que atuam em serviços sociais expostos a um elevado estresse emocional.

Na década de 1980, as investigações sobre a Síndrome de Burnout estiveram afetas aos Estados Unidos e, posteriormente, o conceito começou a ser investigado em outros países como Canadá, Inglaterra, França, Alemanha, Israel, Itália, Espanha, Suécia e Polônia. Estudos científicos já concluíram que a Síndrome é uma das consequências do estresse da vida moderna de um mundo cada vez mais competitivo e recheado de tensão emocional, às vezes provocada por condições de trabalho desgastantes e insalubres.

A Síndrome de Burnout não aparece repentinamente, dizem os especialistas. Inclusive há diversos sintomas que, na fase inicial, podem ser confundidos com depressão. Algumas características de comportamento como esgotamento físico e emocional, agressividade, isolamento, mudanças de humor, irritabilidade, dificuldade de concentração, falha de memória, ansiedade, tristeza, pessimismo, baixa autoestima e ausência no trabalho são sintomas de quem está com a Síndrome de Burnout.

O deputado Luis Cesar Bueno lembra em sua justificativa que em fase aguda a doença pode estimular dependências químicas no portador (como álcool e drogras ), e em casos extremos, levar o indivíduo ao suicídio. Diante desse quadro, o parlamentar considera necessária a divulgação sobre os transtornos que a Síndrome causa e formas de prevenção, combate e tratamento da doença.

A outra propositura do parlamentar, que leva o nº 3373/16,  institui o programa e o selo "Goiás pela Vida" no âmbito do Estado de Goiás. O programa é direcionado às empresas que adotarem políticas internas permanentes destinadas à doação voluntária e regular de sangue e ao cadastramento para a doação de medula óssea, no quadro de seus funcionários.

De acordo com o art. 2º da proposta, é objetivo do programa aumentar o número de doadores de sangue e de medula óssea através da captação e fidelização de doadores voluntários e periódicos. Também tem como objetivo distinguir e homenagear empresas com preocupação social e solidária com a vida; informar e orientar os trabalhadores sobre a importância da doação de sangue e de medula óssea e sobre os procedimentos para fazer o cadastro no registro oficial de doadores de medula óssea.

Além disso, a propositura também busca estimular as empresas a concederem aos trabalhadores oportunidade e condições para ir ao banco de sangue ou hemocentro a fim de doar sangue e cadastrar-se como doador de medula óssea e, ministrar às empresas interessadas palestras com profissionais da área dá saúde e do corpo de voluntários dos hemocentros e bancos de sangue.

Se o projeto for aprovado o Executivo fica autorizado a conceder tratamento tributário diferenciado às empresas que aderirem ao programa. “A Secretaria da Saúde do Estado de Goiás definirá os critérios e requisitos para a seleção e organização da entrega do selo ‘Goiás pela Vida’”.

O selo “Goiás pela Vida” poderá ser utilizado pelas empresas que aderirem ao programa em suas peças publicitárias e produtos.

Em sua justificativa, o deputado afirmou que diariamente, milhares de pessoas precisam de sangue. “Sem sangue, a saúde entra em colapso. Não é tarefa fácil manter os estoques. Por isso, cabe a cada um de nós pensar de que maneira um gesto espontâneo como esse pode mudar para sempre a vida de alguém”, sustentou.

Conheça os outros projetos de lei aprovados pela CCJ na tarde desta quinta-feira, 23:

Processo nº 4317/15 - Deputado Marlucio Pereira (PSB) - Dispõe sobre a denominação do complexo industrial metropolitano Norberto Teixeira, de Aparecida de Goiânia;

Processo nº 3264/16 - Deputado Dr. Antônio (PR) e outros - Concede Título de Cidadania a Fernando Augusto Chacha de Rezende;

Processo nº 3263/16 - Deputado Renato de Castro (PMDB) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do “Teste do Olhinho”, e dá outras providências. 24.11.16 – Relator – Dep. Humberto Aidar.

Processo nº 3382/16 - Deputado Luís César Bueno (PT) - Institui o “Dia do Mestre de Cerimônias”;

Processo nº 3443/16 – Deputado Francisco Oliveira (PSDB) - Institui a Semana de Conscientização e Orientação sobre Reciclagem e Descarte de Produtos Eletroeletrônicos no Estado de Goiás;

Processo nº 3444/16 – Deputado Carlos Antônio - Institui a Semana de Prevenção e Combate à Sífilis;

Processo nº 3448/16 – Deputado Marquinho Palmerston - Dispõe sobre a inclusão da Romaria Nossa Senhora Salette no calendário oficial de eventos do Estado;

Processo n° 3286/16 – Deputado Francisco Oliveira (PSDB) – Institui o dia Estadual de Proteção ao Rio Meia Ponte;

Processo nº 3102/16 - Deputado Gustavo Sebba (PSDB) - Institui a “Semana de conscientização sobre Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG)”;

Processo nº 3595/16 - Deputado Jean (PHS) - Estabelece sanções administrativas em caso de utilização de bomba de abastecimento adulterada nos pontos revendedores de combustíveis.