Projeto de lei nº 525/17, de autoria do deputado Diego Sorgatto (PSDB), estipula horário para que os semáforos funcionem em sistema de alerta com sinal amarelo piscante no Estado de Goiás, exceto aqueles posicionados em locais cujo fluxo de veículos e pedestres justifique o funcionamento padrão, conforme decisão fundamentada da autoridade de trânsito competente.

Nos parágrafos do texto constam que a autoridade de trânsito competente poderá estabelecer outros horários para o início e o término da operação em sistema de alerta, além disso é obrigatória a colocação do sinal regulamentação R-2, “Dê a preferência”, na via secundária dos cruzamentos.  

De acordo com justificativa apresentada, durante a madrugada, na maioria das cidades brasileiras que dispõem de sinalização semafórica, condutores de veículos costumam cruzar o sinal vermelho, seja por medo de abordagens criminosas ou por achar injustificável ficar parado em vias com poucos carros, ou nenhum, em circulação.

Como o projeto de lei constitui regra aplicável à todas as cidades do Estado de Goiás, com realidades distintas, são propostas exceções, para cobrir áreas urbanas com dinamismo noturno de lazer, saúde e comércio, entre outras peculiaridades, que impõem a manutenção da sinalização semafórica em seu funcionamento padrão.

A matéria segue tramitação na Comissão de Constituição Justiça e Redação da Casa.