A Mesa Diretora recebeu, durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 2, 10 projetos de lei elaborados pelo Governo do Estado. Também foi lido um projeto do Tribunal de Contas do Estado, que apresenta relatório referente ao 4º quadrimestre de 2016. A lista, lida em Plenário e encaminhada às comissões específicas, pode ser conferida abaixo.

Projeto nº 0412/17 - Da Secretaria de Saúde - Projeto relativo a parecer ao relatório nº 007/2014 da Comacg. 
Projeto nº 0415/17  - Da Secretaria de Saúde - Projeto relativo a parecer ao relatório nº 023/2014 da Comacg.

Projeto nº 0416/17 - Da Secretaria de Saúde - Projeto relativo a parecer ao relatório nº 30/2014 da Comacg.

Projeto nº 0417/17 - Da Secretaria de Saúde - Projeto relativo a parecer ao relatório nº 05/2014 da Comacg.

Projeto nº 0620/17 - Da Assembleia Legislativa - Encaminha relatório de gestão fiscal relativo ao 1º quadrimestre de 2014;

Projeto nº 0624/17 - Do Tribunal de Contas do Estado - Encaminha relatório consolidado, referente ao 4º trimestre de 2016;

Projeto nº 0614/17 - Autoriza a desafetação e doação à União de vários trechos de rodovias estaduais;

Projeto nº 0615/17 - Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo;

Projeto nº 0616/17 - Concede pensão especial a Geraldo Alves de Souza.

Projeto nº 0613/17 - Da Governadoria - Comunica que, no período de 25 de fevereiro a 06 de março, empreenderá viagem ao exterior. Matéria protocolada na Assembleia Legislativa dia 23 de fevereiro.