Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei n° 0557/17, de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT), que torna obrigatória a colocação de tachas refletivas sobre as marcas longitudinais nas rodovias de maior tráfego de veículos automotores.

A exigência, prevista no artigo 88 do CTB, quanto à obrigação de que as vias pavimentadas só possam ser entregues após a sua devida sinalização, vertical e horizontal, foi, de pronto, meritória, na medida em que promoveu o necessário cuidado quanto à segurança nas condições de trânsito no Brasil.

Neste sentido, o parlamentar destaca que concorda com a preocupação da eminente autora da matéria, ao salientar das tachas refletoras como instrumentos de auxílio na condução segura de veículos automotores nas estradas.

"Tal questão é especialmente importante em trechos de tráfego intenso, notadamente aqueles com grande fluxo de veículos de carga. Todavia, a malha viária goiana serve para escoamento de produção agrícola, portanto, são necessárias adequações técnicas em toda a extensão para garantir maior segurança aos produtores e demais usuários".

Tais exigências, segundo o parlamentar, justificam-se pelo fato de que a implantação de sinalização deve atender a critérios técnicos que só podem ser definidos por aqueles que detêm conhecimento especializado na área. Assim, a definição dos parâmetros técnicos das tachas refletivas e a dotação orçamentária necessária deve ser realizada pela Agência Goiana de Transportes e Obras (AGETOP).