A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) realiza reunião ordinária nesta terça-feira, 7, às 14 horas, no Auditório Solon Amaral. Em pauta a distribuição de projetos além da votação de sete pareceres favoráveis e um contrário. 

Projetos que serão distribuídos

Processo Nº 0537/17. Deputado Bruno Peixoto (PMDB)
Concede título honorifico de cidadania que especifica (Naiara de Fátima Azevedo) 

Processo Nº 0538/17. Deputado Lucas Calil (PSL)

Altera a lei nº 17.685, de 29 de junho de 2012,  que autoriza o chefe do Poder Executivo a instituir o programa passe livre estudantil (PLE) e dá outras providências.

Processo Nº 0539/17. Deputado Lucas Calil (PSL)
Dispõe sobre a apreensão de veículos em decorrência de débito no imposto sobre propriedade de veículos automotores.

Processo Nº 0540/17. Deputado Karlos Cabral (PDT)
Altera a lei nº 16.499 de 10 de fevereiro de 2009 do sistema de comunicação e cadastro de pessoas desaparecidas.

Processo Nº 0555/17. Deputado Talles Barreto (PSDB)
Dá denominação as cabines reservadas a imprensa do Centro de Excelência do Esporte (Ari Júnior) no município de Goiânia-Go.

Processo Nº 0556/17. Deputado Karlos Cabral (PDT)
Torna obrigatória a colocação de tachas refletivas sobre as marcas nas rodovias de maior tráfego de veículos automotores.

Processo Nº 0558/17. Deputado Marquinho Palmerston (PSDB)
Institui a gratuidade na emissão da segunda via da carteira Nacional de habilitação e registro geral em caso de furto ou roubo.

Processo Nº 0628/17. Deputado Luis Cesar Bueno (PT)
Dispõe sobre a criação do “Programa de recuperação e recolocação de alcoolismo e dependência química” (Adictos).

Projeto apto para votação - Parecer Contrário

Processo Nº 3487/16 – Deputado Marlucio Pereira (PSB). Dispõe sobre a inclusão automática dos alunos da rede pública com média acima de 8,5 na bolsa universitária. Relatado pelo Deputado Simeyson Silveira (PSC).


Projetos aptos para votação - Parecer Favorável

Processo Nº 3490/16 – Deputado Bruno Peixoto (PMDB). Altera a organização judiciária do Estado de Goiás e dá outras providências. Relatado pelo deputado Simeyzon Silveira (PSC).

Processo Nº 0707/16 – Deputado Júlio da Retifica (PSDB). Declara de utilidade pública, (Organização Vilaboense de Artes e Tradições – OVAT), com sede na cidade deGoiás, no Estado de Goiás. Relatório do deputado Simeyson Silveira (PSC).

Processo Nº 0418/17 – Deputado Bruno Peixoto (PMDB). Institui o dia estadual da guarda civil municipal. Relatado pelo deputado Lissauer Vieira (PSB)

Processo Nº 3597/16 – Deputado Francisco Oliveira (PSDB). Institui a semana estadual do artesanato e cria o dia estadual do artesão. Relatado pelo deputado Lissauer Vieira (PSB)

 Processo Nº 2661/16 – Deputado Marquinho Palmerston (PSDB). Declara de utilidade pública a entidade que especifica, (Brigada de Combate a Incêndio “Esquadrão Florestal”, com sede no município de Caldas Novas (GO). Relatado pelo deputado Jean (PHS)

Processo Nº 0512/17 – Deputado Diego Sorgato (PSB). Institui o estatuto do cinéfilo do Estado de Goiás e dá outras providências. Relatado pelo deputado Lissauer Vieira (PSB)

Processo Nº 3442/16 – Deputado Santana Gomes (PSL). Dispõe sobre a guarda de animais por pessoas que comprovadamente tenham cometido maus-tratos. Relatado pelo deputado Dr. Antônio (PR).

 A CCJ é presidida pelo deputado Álvaro Guimarães (PR) e composta pelos deputados: Francisco Oliveira (PSDB), Gustavo Sebba (PSDB), Helio de Sousa (PSDB), Lissauer Vieira (PSB), Francisco Jr (PSD), Simeyzon Silveira (PSC), Jean (PHS), Henrique Arantes (PTB), José Nelto (PMDB), Humberto Aidar (PT) como membros titulares.