Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei n° 0673/17, apresentado pelo deputado Francisco Jr (PSD), que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A matéria foi recebida pela Diretoria Parlamentar e encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo.

De acordo com o parlamentar, transtornos do espectro do autismo (TEA) são diagnosticados em número cada vez maior e também cada vez mais cedo no Brasil.

Segundo Francisco Jr, pessoas antes nunca diagnosticadas, diagnosticadas em idade escolar ou já adultas, agora podem ter suas características autísticas detectadas antes dos 18 meses de idade. As pessoas com transtornos do espectro do autismo, na sua maioria, têm necessidades especiais durante toda a vida, assisti-las envolve cuidados muito intensivos, desde a intervenção precoce até sua velhice.

O impacto do autismo sobre as famílias é muito grande dos pontos de vista emocional, social e econômico. “A maior divulgação dos direitos e principalmente das garantias legais são um apoio fundamental para a inserção das pessoas e seus familiares”, destaca o parlamentar.