Revisão anual da remuneração de servidores do Ministério Público é aprovada pela Casa
O projeto de lei nº 1248/16, que reajusta a remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) foi aprovado em segunda e definitiva votação na sessão ordinária desta quinta-feira, 9. A matéria, sugerida pela Procuradoria-Geral de Justiça em abril do ano passado, é retroativa a esta data e estende o benefício ao vencimento do subpromotor de Justiça, cujo cargo foi extinto, mas acrescenta a correção em razão da existência de pensionistas.
O projeto corrige os valores atualmente vigentes em 11,50%, refletindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de 2015, somado a resíduo da inflação não contemplada pela Lei nº 19.121/15.