O deputado Álvaro Guimarães (PR) presidiu reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta quinta-feira, 9, que avaliou 19 proposituras constantes da pauta, sendo 18 de parlamentares e apenas uma do Governo. A sessão teve lugar no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa.

Projetos com parecer favorável

Processo nº 3287/16 - Deputado Diego Sorgatto (PSB) - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino públicos ou privados disponibilizarem carteiras escolares adequadas ás pessoas com deficiência. Relator: Ex-deputado Ernesto Roller (PMDB).

Processo nº 0414/17 - Deputado Bruno Peixoto (PMDB) - Institui o dia estadual dos agentes de combate ás endemias. Relator: Dep. Henrique Arantes (PTB).

Processo nº 3693/16 - Dep. Del. Adriana Accorsi (PT)- Institui o dia estadual de enfrentamento a violência na primeira infância. Relator: Dep. Henrique Arantes (PTB).

Processo nº 0515/17 - Deputado Luis Cesar Bueno (PT) - Dispõe sobre a instituição e inclusão da semana estadual dos contadores de histórias”, no calendário oficial de eventos educativos-culturais do Estado de Goiás. Relator: Dep. Lissauer (PSB).

Processo nº 0439/17 - Deputado Virmondes Cruvinel (PPS) - Inclui no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, o evento que especifica. Relator: Dep. Jean (PHS).

Processo nº 3507/16 - Deputado Simeyzon Silveira (PSC) - Dispõe sobre a proibição de se atribuir o nome a uma pessoa, mais de uma vez, em logradouros e bens públicos no Estado de Goiás. Relator: Dep. Francisco Oliveira (PSDB).

Processo nº 3491/16 - Deputado Diego Sorgatto (PSB) - Dispõe sobre a divulgação dos direitos das pessoas com neoplasia maligna pelos órgãos públicos estadual. Relator: Dep. Jean (PHS).

Projetos com pedidos de vista

Processo nº 0432/17 - Deputado Bruno Peixoto (PMDB) - Dispõe sobre o procedimento obrigatório de identificação do responsável pela intermediação imobiliária no registro de escrituras de compra e venda de imóveis no Estado de Goiás. Relator: Dep. Henrique Arantes (PTB).

Processo nº 3710/16 - Deputado Francisco Júnior (PSD) -
Dispõe sobre a criação do programa de educação financeira nas unidades de ensino no âmbito do Estado de Goiás. Relator: Dep. Jean (PHS).

Projetos apensados

Processo nº 0441/17 - Deputado Francisco Júnior (PSD) - Fica estabelecida a cassação da inscrição no cadastro do ICMS, de contribuintes por fraude metrológica na revenda varejista de combustíveis. Relator: Dep. Jean (PHS). Apensado ao processo nº 3595/16.

Processo nº 1514/16 - Deputado Humberto Aidar (PT) - Fica assegurada a prioridade de vagas, a quaisquer deficientes, nas escolas públicas do estado próximas à residência dos mesmos. Relator: Dep. Jean. Apensado ao processo nº 426/16.

Processo nº 3488/16 - Dep. Del. Adriana Accorsi (PT) - Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de exame oftalmológico para as crianças do ensino fundamental, nas escolas da rede pública e particular. Relator: Dep. Jean (PHS). Apensado ao processo nº 1937/15.

Processo nº 3428/16 - Deputado Marlúcio Pereira (PSB) - Dispõe sobre a pavimentação das rodovias do Estado de Goiás à base de massa asfáltica produzida com borracha de pneus inservíveis. Relator: Dep. Jean (PHS). Apensado ao processo nº 1660/16.

Projeto sobrestado

Processo nº 2756/16 - Deputado Licenciado Lucas Calil (PSL) - Reconhece a importância das provas equestres, constituindo-as como patrimônio cultural imaterial do Estado de Goiás. Relator: Dep. Álvaro Guimarães (PR).

Projetos com parecer contrário

Processo nº 3370/16 - Deputado Marlúcio Pereira (PSB) - Dispõe sobre a contratação de um percentual mínimo de trabalhadores idosos nos quadros funcionais de empresas privadas no Estado de Goiás. Relator: Ex-deputado Ernesto Roller (PMDB).

Processo nº 0437/17 - Deputado Talles Barreto (PSDB) - Dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágios aos veículos automotores de duas rodas nas rodovias estaduais. Relator: Dep. Henrique Arantes (PTB).

Processo nº 0424/17 - Deputado Bruno Peixoto (PMDB) - Fica autorizada a concessão de isenção da cobrança de ICMS na aquisição de veículos nacionais aos integrantes dos órgãos de segurança pública. Relator: Dep. Lissauer (PSB).

Projeto com pedido de vista

Processo nº 0431/17 - Deputado Bruno Peixoto (PMDB) - Dispõe sobre a exigência da licença para funcionamento aos estabelecimentos que executam as atividade que especifica. Relator: Dep. Jean (PHS).

A matéria de nº 366/17, assinada pelo governador Marconi Perillo (PSDB), referente ao relatório detalhado das ações governamentais executadas no exercício de 2016, recebeu relatório do deputado Lincoln Tejota (PSD) pelo seu arquivamento.