Na Comissão Mista desta quinta-feira, 9, deputados pedem vista de projeto de lei nº 614/17, assinado pelaGovernadoria, cujo texto autoriza a desafetação e doação à União dos trechos de rodovias estaduais. A matéria foi relatada pelo deputado Jean (PHS), que foi pela sua constitucionalidade.

A propositura trata da federalização de trechos rodoviários representados pela GO-118, com extensão de 227 km; GO-241, com extensão de 24  km; GO-050, com extensão de 156,1 km; GO-184, com extensão de 144,7 km; GO-302, com extensão de 27,4 km e GO-180, com extensão de 1,0 km.

Conforme justificativa apresentada pelo Governo, com a federalização desses trechos rodoviários, o Estado de Goiás e a Região Centro-Oeste terão mais opções de tráfego e, por conseguinte, mais opções para a distribuição de sua produção. “Por certo que o encurtamento das distâncias também irá gerar maior economia e possibilitar maior desenvolvimento”, argumenta.

Ainda segundo justificação apresentada, com a reincorporação dos trechos dessas Rodovias, será possível a alocação de recursos do Orçamento Geral da União para a execução de obras e serviços de conservação, manutenção, recuperação, restauração, sinalização e supervisão, significando importante economia de recursos estaduais.