Henrique Arantes apoia projeto que flexibiliza normas de posse, porte e circulação de armas de fogo
Terceiro a discursar durante o pequeno expediente, Henrique Arantes (PTB), aproveitou seus cinco minutos na tribuna para convidar a todos para a entrega do título de cidadão goiano ao Presidente Nacional do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva (SD-SP), conhecido como Paulinho da Força, de São Paulo. Discorreu ainda sobre o projeto de Lei n° 3722/12 que tramita na Câmara Federal, em Brasília, e prevê alterações nas normas de posse, porte e circulação de armas de fogo e munições em nosso país.
Esse projeto flexibiliza as normas e garante: Adesão de até nove armas de fogo por pessoa; compra de munições, que passa de 50 munições por ano para 50 por mês; indenização para quem devolve a armas de fogo para a Polícia Federal (PF) cai de R$ 450,00 para R$ 150,00; idade mínima para porte de armas cai de 25 para 21 anos; renovação do registro da arma de fogo, que antes deveria ser feito a cada 3 anos, passa a ser definitivo, salvo em caso de venda, herança ou presente; o porte de armas passa de 3 anos para 10 anos de validade.
Durante seu discurso o parlamentar destacou ainda um projeto que veio à tona no início dos anos 2000 exigindo que a população fosse desarmada, chamado Estatuto do Desarmamento, e foi rejeitado com mais de 70% dos votos. Porém, o Governo levou à frente e endureceu as normas para as pessoas comprarem, transitarem e importarem armas de fogo e munições.
“Acho pertinente flexibilizarmos as normas para que o cidadão de bem possa ter, importar, adquirir, vender e usar arma de fogo. Ela não é diferente de outra ferramenta, o que a torna ruim é a pessoa que a usa”. Destacou que o que nós encontramos são pessoas com armas de numeração raspada adquiridas em mercado negro e usadas por bandidos. “Não vemos cidadão de bem usando arma de fogo para crimes e sim para a proteção de sua propriedade, família e integridade física dentro de sua residência. Acho pertinente apoiar e dar total lealdade a esse projeto de lei”, concluiu.
Em entrevista à TV Assembleia, nesta tarde, o deputado Henrique Arantes ressaltou a entrega do título de Cidadão Goiano, prevista daqui a pouco, às 19 horas, no Legislativo, ao Paulinho da Força. O homenageado é fundador central sindical, Força Sindical.
“Só o fato dele ter fundado uma central sindical que busca articulação com os trabalhadores goianos para a criação de novos sindicatos, a reorganização e a luta pelos direitos trabalhistas, mais do que justificam a homenagem”. Acredita ainda, que seja justo estender esse título ao parlamentar por ser “uma pessoa que milita na luta pelos trabalhadores e pelos direitos das pessoas que mais precisam”.
Na ocasião, Henrique Arantes aproveitou para ressaltar a trajetória do PTB, fundado por Getúlio Vargas, que é “o pai do Código de Legislação Trabalhista (CLT)”. “Praticamente todas as normas trabalhistas que estão vigentes hoje como: férias, décimo terceiro, licença maternidade, são obras ideologicamente criadas por ele. Cabe a nós, membros do partido, buscar defender e sermos os guardiões dessas normas, para que os trabalhadores avancem com maiores benefícios”, conclui.
Acredita que colocar o trabalhador para discutir suas condições de trabalho juntamente ao seu empregador “é justo”. Afirmou ainda que o partido não aceita, de forma alguma, que o trabalhador perca seus direitos. “Porém uma readequação da reforma trabalhista para que seja moderna e atenda os interesses de uma sociedade como um todo, nós apoiamos”, finalizou.