Os servidores da Assembleia Legislativa de Goiás contam, desde o mês de maio de 2015 com um posto do Procon Goiás, dentro das dependências da Casa. O ponto de atendimento, que também é uma unidade multifuncional do Vapt-Vupt, oferece 21 tipos de serviços para os funcionários e visitantes.

O Procon Goiás, jurisdicionado à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária - SSPAP, atua no atendimento direto dos consumidores, monitora o mercado de consumo estadual, recebe denúncias e reclamações, apura irregularidades e de forma complementar cumpre os objetivos da Política Nacional de Defesa do Consumidor, promovendo a proteção e defesa dos consumidores goianos.

O Vapt Vupt - Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão, foi criado no Estado de Goiás e implantado na Assembleia com o objetivo de ampliar o acesso do cidadão às informações e aos serviços públicos, visando proporcionar um atendimento diferenciado, rápido e eficaz, com qualidade, eficiência e produtividade. Esse Programa do Governo Estadual oferece serviços resultantes da participação de diversos órgãos, oriundos das esferas: federal, estadual e municipal e de empresas privadas prestadoras de serviços de interesse público que, em regime de condomínio, atuam de forma descentralizada, utilizando recursos técnicos altamente desenvolvidos, com ênfase para a informatização.

A coordenadora da Unidade Procon / Vapt-Vupt da Assembleia, Maria Luiza Soto Pantoja, disse em entrevista à Agência Assembleia de Notícias, que a meta para 2017 é aumentar o número de atendimentos dentro da unidade da Alego. “A aprovação com os serviços do Procon é de 99,99% e estamos trabalhando na divulgação dos inúmeros serviços prestados também pelo Vapt-Vupt. Hoje atendemos em média 60 pessoas por dia, e temos potencial para mais de 100 atendimentos/dia”, enfatiza.

Confira abaixo os serviços ofertados no Vapt Vupt – Unidade Multifuncional da Assembleia Legislativa:

• 2ª via de fatura de energia: alteração da data de vencimento;
• Agendamento para confecção da Carteira de Trabalho; entrada do seguro desemprego
• Formulário e documentos solicitados pela Previdência Social; inscrição de autônomo e empregada doméstica na Previdência Social
• Cadastramento da senha de autorização para empréstimo consignado
• Criação ou alteração de senha de contracheque para aposentados e pensionistas da GoiasPrev / recadastramento de aposentados e pensionistas
• Cadastramento e recadastramento de programas estaduais (passe livre estudantil, metrobus, programa da nota fiscal goiania)
• Cadastro e emissão de certificado de regularidade – IBMA
• Consulta de pontuação de CNH; pré cadastro da 1ª habilitação; emissão de boletos de pagamento de IPVA, multas, seguro DPVAT e licenciamento
• Emissão de licença de pesca anual (Ministério da Pesca e Agricultura e da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de Goiás
• Emissão de DARE estadual
• Solicitação de passaporte; emissão de guia de recolhimento-GRU; agendamento, reagendamento e cancelamento de consulta de andamento
• Emissão de certidões de débitos, cíveis e criminais e de quitações d e órgãos públicos
• Inscrição, consulta, regularização de cpf suspenso ou pendente
• Emissão da DARF da Receita Federal para correção por atraso de quota de imposto de renda
• Emissão de licença para criador amadorista de passeriformes silvestres – SISPASS
• Emissão de taxa de funcionamento/renovação – CERCON – Corpo de Bombeiros
• Emissão de entrega de certificado de condição de microempreendedor individual
• Simulação de cálculo de aposentadoria da previdência social
• Emissão de contracheques e comprovantes de rendimentos
• Realiza serviço, consultas e impressão de boletos/formulários em geral dos sites públicos
• Registro de boletim de ocorrência on-line

A unidade Multifuncional da Assembleia Legislativa funciona de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone da unidade, 3221-3399.