Se depender do deputado Humberto Aidar (PT), hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres terão que adaptar 5% dos seus carrinhos de compras para atender as necessidades de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. A proposta foi apresentada à Assembleia Legislativa por meio do processo nº 665/17.

A matéria esclarece que a lei se aplicará a supermercados e hipermercados, assim definidos em legislação vigente, por possuírem, sucessivamente, área de vendas superior a 250m², com uma média de 7.000 itens à venda; e 5.000m², que tenham à venda cerca de 45 mil itens.

O propositor justifica no projeto que carrinhos adaptados já deveriam ser disponibilizados nestes estabelecimentos comerciais pois o número de pessoas com deficiência já somam cerca de 45,6 milhões em todo o País. “Desenvolver medidas que promovam a adaptação dessas pessoas ao nosso meio deve e precisa fazer parte da política social de um Estado”, disse.

A propositura se encontra em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para fins de relatoria. Se tiver seu texto aprovado, precisará passar por duas votações favoráveis em Plenário para que esteja apta a ser sancionada pelo governador Marconi Perillo (PSDB).