Instalada na Assembleia Legislativa e prestes a completar um ano de funcionamento, a unidade da Defensoria Pública (DPE-GO) realiza uma série de atendimentos para pessoas que não têm condições de custear um advogado.  A defensoria conta com o suporte à frente do trabalho dos advogados Adel Issa Chahaud e Gustavo Alves de Jesus.

Segundo Adel Issa Chahaud, defensor público responsável pelo núcleo de atendimento, somente nos meses de março e abril, a Defensoria atendeu mais de 1.300 pessoas com destaque para os casos de inventário e reintegração de posse. Segundo ele, são os tipos de causas mais recebidas, no entanto, causas como defesa do consumidor, retificações de registro civil, usucapião, entre outras são constantemente atendidas pela Defensoria.

 À frente da Defensoria desde o mês de janeiro deste ano, Adel Issa, destaca que entre as causas que chamaram mais sua atenção nesse período foi o caso de uma senhora idosa que teve sua energia cortada. “A senhora com 82 anos, estava com sérios problemas de locomoção, morava sozinha, teve sua energia cortada. No entanto, mesmo após a realização de pagamento ela passou por problemas para religação. Lembro-me que entramos com uma ação de urgência e logo em seguida, sua energia foi religada, mas ela ficou em uma total situação de descaso” relata.

Parceria com a Assembleia Legislativa

Em relação a parceria com a Assembleia Legislativa, Adel afirma que a visibilidade que a Alego oferece é muito grande, inclusive na parte de estrutura, uma vez que o prédio anexo cedido à Defensoria e ao Vapt-Vupt que fica ao lado, vem facilitar a vida do cidadão já que é de fácil acesso, no centro da cidade.

 Outro fator abordado pelo defensor é que nem sempre será adotado o critério de três salários mínimos de renda, o que permite que a pessoa possa receber o atendimento. Segundo o defensor público, o cidadão pode ganhar até mais, no entanto, se ela estiver em um grupo vulnerável (idoso, deficiente físico), acarreta na situação de vulnerabilidade jurídica que é o termo denominado quando ocorrem essas situações.

 Para os planos futuros da Defensoria, Adel Issa destaca que a (DPE-GO) irá funcionar em dois períodos aumentando a disponibilidade de atendimento para quem precisa dos serviços da defensoria. De acordo com ele, essas mudanças serão impostas ainda esse ano.

Confira abaixo os serviços oferecidos pela Defensoria Pública (DPE-GO) instalada na unidade da Assembleia Legislativa:

- Primeiro atendimento, como análise do caso e viabilidade jurídica do pedido

- Peticionamento das ações

- Informações jurídicas;

- Encaminhamento para outros órgãos

- Usucapião

- Retificações e restaurantes de registros públicos

- Inventários

- Reintegração de posse

- Mandado de segurança

- Consignatórias

- Obrigações de fazer

- Revisional

- Alvarás

-Ação de despejo

O atendimento na unidade da Assembleia Legislativa é realizado de segunda a sexta-feira de 12:00 às 18:00 horas.