A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou o processo n° 3713/16, de autoria do deputado Francisco Jr (PSD), que autoriza o Poder Executivo a conceder empréstimos a empresas ou pessoas jurídicas para aquisição de bicicletas ou construir bicicletários para o uso dos funcionários. O projeto de lei segue, agora, para a deliberação do Plenário da Assembleia Legislativa.

O parlamentar destaca que o uso da bicicleta como meio de transporte vem sendo incentivado no Brasil de forma crescente — vide alterações na mobilidade urbana em várias cidades goianas — por meio de algumas iniciativas da sociedade civil e dos poderes públicos.

Francisco Jr enfatiza as vantagens do uso da bicicleta incluem aspectos de qualidade de vida do usuário, saúde pública, sustentabilidade e melhoria da mobilidade urbana. Os aspectos de qualidade de vida envolvem em primeiro lugar a saúde do trabalhador que passaria a exercer atividade física constante.

Por fim, o deputado salienta que por se tratar de uma modalidade de transporte que envolve um investimento menor em infraestrutura que os transportes coletivos e por usar de forma mais racional o espaço público que os meios de transporte individuais motorizados, há um benefício em cadeia por toda a rede de mobilidade urbana.