O Plenário da Assembleia Legislativa recebeu, na tarde desta terça-feira, 14, nove novos projetos da Governadoria do Estado. Todos foram encaminhados às Comissões Técnicas.

Os projetos

Projeto nº 0713/17 - Altera a Lei n° 14.715, de 04 de fevereiro de 2004.

Projeto nº 0714/17 - Cria a unidade de educação profissional e tecnológica que especifica e altera dispositivo da Lei n° 18.931, de 08 de julho de 2015.

Projeto nº 0715/17 - Concede pensão especial à Vicente Miguel da Silva e Souza.

Projeto nº 0716/17 -Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração do pessoal pertencente aos Grupos Ocupacionais Técnico Ambiental e Analista Ambiental.

Projeto nº 0741/17 - Altera a lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que trata de matéria tributária.

Projeto nº 0419/17 -  Da Secretaria da Saúde - Parecer refere ao relatório nº 29/2014, da Comacg.

Projeto nº 420/17 - Da Secretaria da Saúde - Parecer refere ao relatório nº 015/2015, da Comacg.

Projeto nº 0422/17 - Da Secretaria da Saúde - Parecer refere ao relatório nº 017/2015, da Comacg.

Projeto nº 0423/17 - Da Secretaria da Saúde - Parecer refere ao relatório nº 023/2015, da Comacg.