Em sua 1ª edição este ano, o programa “Vez do Consumidor” da TV Assembleia, com mediação da jornalista Luciana Martins e do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, deputado Santana Gomes (PSL), recebeu o presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC-GO), e a superintendente do Procon Goiás, Darlene Araújo, para falar sobre o Dia Internacional do Consumidor comemorado em 15 de março. O programa está em exibição na TV Assembleia.

O marco histórico desta data é pautado no discurso feito pelo ex-presidente americano John Kennedy na década de 60, quando defendeu que o consumidor tem o direito à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido. Isto estimulou na época estudos e vários debates sobre a defesa dos direitos dos consumidores, em vários países.

Sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC), Darlene destaca que só apenas na década de 90 foi criado o Código no País e a partir do ano de 2002, surgiu o Dia do Consumidor no Brasil. “É uma lei que mesmo sendo considerada nova, é uma das mais conhecidas no País devido à procura dos consumidores pelos seus direitos”, enfatiza.

Ainda segundo Darlene, mesmo tendo muita coisa a ser feita é preciso comemorar as muitas conquistas já obtidas ao longo dos anos. “O consumidor é nosso maior patrimônio e devemos cuidar dele da melhor maneira possível. É necessário que ele lute pelos seus direitos, cobre das empresas responsáveis para que elas exerçam de maneira correta seu papel, mas é fundamental que caso não aconteça, ele nos procurem para que possamos trabalhar e reivindicar de maneira conjunta o que lhe é de direito”, afirma.

Em relação aos avanços e conquistas do Código, Wilson Rascovit ressalta que está o de reconhecimento da vulnerabilidade de todo o consumidor no mercado de consumo que, em concurso com outros princípios, como igualdade, liberdade, repressão eficiente de abusos, entre outros, visa atender as necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde, segurança, a proteção de seus interesses econômicos, além da melhoria de sua qualidade de vida, transparência e harmonia com bens de consumo.

O deputado Santana Gomes afirma que muita coisa melhorou com o passar dos anos, mais que ainda se tem muito mais a ser feito. “Iremos realizar esse ano, diversas audiências públicas em prol dos consumidores que ainda sofrem bastante devido ao descaso feito por algumas empresas”, afirma.

Lista negra

No último bloco do programa, a superintendente do Procon destacou que as empresas que não cumpre seu papel com o consumidor estão sofrendo seriamente com isso, devido a uma lista negra divulgada uma vez ao ano informando os serviços mais reclamados, as empresas com maiores números de reclamações, processos que não tiveram soluções, entre outras coisas. “Credibilidade é algo que não se conquista da noite para o dia, essa lista visa justamente mostrar as empresas que não exercem seu papel de maneira correta com o consumidor”.

Por fim, o deputado Santana destacou mais uma vez a importante função desse programa perante a sociedade. “O cidadão precisa lutar pelos seus direitos, mas, o mais importante ainda, é que ele saiba pelo o que está lutando de verdade”.