A sessão ordinária dessa quarta-feira, 15, aprovou durante a Ordem do Dia 19 projetos de lei, sendo três da Governadoria do Estado, um em fase definitiva e os outros dois em primeira votação; um de deputado, também em definitivo e outros cinco projetos em primeira fase de apreciação e mais dez pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Em definitivo foram aprovados os processos nº 370/17, do Executivo, que concede pensão especial a Vandecy Gomes Marinho e o de nº3286/16, do deputado Francisco Oliveira (PSDB), que institui o Dia Estadual de Proteção ao Rio Meia Ponte.

Outros processos aprovados:

Em primeira fase de discussão e votação

Processo 3719/16 – Governador do Estado de Goiás - Autoriza a prática do ato que especifica.

Processo 741/17 – Governador do Estado de Goiás - Altera a lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que trata de matéria tributária.

Processo 707/16 – Deputado Júlio da Retífica - Declara de utilidade pública a Organização Vilaboense de Artes e Tradições – OVAT, com sede na Cidade de Goiás - GO.

Processo 2661/16 – Deputado Marquinho Palmerston - Declara de utilidade pública a Brigada de Combate a Incêndio "Esquadrão Florestal", com sede no município de Caldas Novas - GO.

Processo 3264/16 – Deputado Dr. Antonio - Concede título de cidadania a Fernando Augusto Chacha de Rezende.

Processo 3693/16 – Deputada Delegada Adriana Accorsi - Institui o Dia Estadual de Enfrentamento a Violência na Primeira Infância.

Processo 414/17 – Deputado Bruno Peixoto - Institui o Dia Estadual dos Agentes de Combate às Endemias.

Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Processo 699/17 – Deputado José Vitti - Altera a lei n° 14.542, de 30 de setembro de 2003, que autoriza a concessão de crédito outorgado do ICMS nas operações internas, com mercadorias destinadas a construções vinculadas ao programa habitar melhor. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.

Processo 3287/16 – Deputado Diego Sorgatto - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino públicos ou privados disponibilizarem carteiras escolares adequadas as pessoas com deficiência. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 3490/16 – Deputado Bruno Peixoto - Altera a Organização Judiciária do Estado de Goiás e dá outras providências. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.

Processo 3491/16 – Deputado Diego Sorgatto - Dispõe sobre a divulgação dos direitos das pessoas com Neoplasia Maligna pelos órgãos públicos estaduais. À Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo 3507/16 – Deputado Simeyzon Silveira - Dispõe sobre a proibição de se atribuir o nome de uma pessoa, mais de uma vez, em logradouros e bens públicos no Estado de Goiás, e da outras providências. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 3597/16 – Deputado Francisco Oliveira - Institui a Semana Estadual do Artesanato e cria o Dia Estadual do Artesão. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 418/17 – Deputado Bruno Peixoto - Institui o Dia Estadual da Guarda Civil Municipal. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 439/17 – Deputado Virmondes Cruvinel - Inclui no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, o evento que especifica e dá outras providências. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 512/17 – Deputado Diego Sorgatto - Institui o Estatuto do Cinéfilo do Estado de Goiás e dá outras providências. À Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.

Processo 515/17 – Deputado Luis Cesar Bueno - Dispõe sobre a instituição e inclusão da Semana Estadual dos Contadores de Histórias, no calendário oficial de eventos educativos-culturais do Estado de Goiás. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.