O presidente da Assembleia, José Vitti (PSDB), e o deputado Luis Cesar Bueno (PT), juntamente com o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Joe Valle (PDT), defenderam, junto ao presidente Michel Temer (PMDB), um maior aprofundamento da reforma da Previdência. Os três parlamentares participaram do encontro de presidentes de Assembleias Legislativas de todo o país, oportunidade em que foram discutidas, além da reforma da Previdência, a Trabalhista e a Política, e também sobre o pacto federativo.

"Sabemos que a reforma previdenciária é fundamental para o país, mas manifestamos ao presidente a necessidade de se aprofundar o debate sobre o tema", disse Vitti.

Para Luis Cesar Bueno, a reforma no sistema previdenciário deve ser precedida pela reforma Tributária. “Esta sim, combateria a sonegação e promoveria o equilíbrio fiscal no País”, afirmou.

Presidente da Comissão Especial da União dos Legislativos Estaduais (Unale) o deputado petista informou que a entidade entregou um documento ao presidente Temer, contendo as reivindicações das Assembleias Legislativas.

Segundo ele, a Unale propõe que seja desacelerado o trâmite da PEC 287, de 2016, com a retirada do regime de urgência imposto e a realização de um amplo e profundo debate, no âmbito do Poder Legislativo, com todos os segmentos da sociedade brasileira, direta ou indiretamente afetados pelas modificações de direitos.

No documento, a Unale defendeu a manutenção de conquistas históricas dos trabalhadores, entre elas, o tempo de contribuição; a equiparação entre mulheres e homens relativamente ao tempo de contribuição e idade de aposentação; a idade mínima para aposentadoria; a taxação previdenciária dos trabalhadores rurais; a alteração da concessão do BPC; o fim das aposentadorias especiais; idade mínima para aposentadoria; alterações nos valores e cálculos das pensões.

PEC 47

Outro assunto tratado pelos parlamentares, junto ao presidente Temer, relaciona-se com a Proposta de Emendas à Constituição (PEC) 47/12, que dá mais autonomia às Assembleias Legislativas, dentro do pacto Federativo.

A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.  Se aprovada pelo Congresso Nacional, a União vai perder a exclusividade na criação de leis sobre temas como trânsito e transporte; diretrizes e bases da educação; normas de licitação e contratação; e regras sobre organização, convocação e mobilização de policiais e bombeiros. Esses temas passarão a ser competência também dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.