Pauta da CCJ hoje

21 de Março de 2017 às 10:00

Crédito: Denise Xavier

Comissão de Constituição, Justiça e Redação nesta 3ª-feira, 21, tem seis projetos parlamentares para apreciação. Reunião ordinária começa às 14 horas, no Auditório Solon Amaral.

A pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira, 21, traz seis projetos, todos de autoria de parlamentares, sendo cinco com parecer favorável e um contrário. Um dos projetos com avaliação positiva do relator é o de nº 1654/16, de autoria dos deputados Gustavo Sebba (PSDB) e Isaura Lemos (PCdoB). A matéria veda o funcionamento de curso de nível médio técnico e curso técnico especifico voltados a formação de enfermagem a distância, no âmbito do Estado de Goiás.

Já o processo de nº 0513/17, do deputado Diego Sorgatto (PSB), cria no Estado de Goiás o programa de casamentos comunitários a ser denominado como Cara Metade.

A sessão começa às 14 horas no Auditório Solon Amaral.

Confira a seguir a relação dos projetos a serem votados hoje.

COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

INDICATIVO DE PAUTA
21.03.2017

DISTRIBUIÇÃO

PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO
PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 0672/17

DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR
Dispõe sobre investigação imediata nos casos de desaparecimento de crianças ou adolescentes e dá outras providências.
09.03.17 – Relator – Dep. Hélio de Sousa
20.03.17 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO
PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 0537/17	DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Concede título honorifico de cidadania que especifica (Naiara de Fátima Azevedo) 07.03.17 – Relator – Dep. Lissauer Vieira 20.03.17 – PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO Nº 1654/16	DEP. GUSTAVO SEBBA e ISAURA LEMOS Veda o funcionamento de curso de nível médio técnico e curso técnico especifico voltados a formação de enfermagem à distância, no âmbito do Estado de Goiás. 02.06.16 – Relator – Dep. Simeyzon Silveira 20.03.17 – PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO Nº 0513/17	DEPUTADO DIEGO SORGATTO Cria no Estado de Goiás o programa de casamentos comunitários a ser denominado como “Cara Metade”, nas condições que estabelece. 23.02.17 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães 20.03.17 – PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO Nº 0628/17	DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Dispõe sobre a criação do “Programa de recuperação e recolocação de alcoolismo e dependência química” (Adictos). 07.03.17 – Relator – Dep. Henrique Arantes 20.03.17 – PARECER APENSAMENTO AO PROC. 2016003711.
PROCESSO Nº 0539/17	DEPUTADO LUCAS CALIL Dispõe sobre a apreensão de veículos em decorrência de débito no imposto sobre propriedade de veículos automotores. 07.03.17 – Relator – Dep. Henrique Arantes 20.03.17 – PARECER APENSAMENTO AO PROC. 2016002370