Está em discussão e votação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 0763/17, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que institui campanha para ampliar inclusão das pessoas com deficiência nas escolas públicas e privadas localizadas no território goiano.

“Apesar do intenso debate sobre a necessidade urgente de transformação do sistema regular de ensino em um ambiente mais inclusivo, justo e democrático, as resistências ainda são muitas e, consequentemente, o progresso em direção a escolas mais inclusivas ainda é limitado”, coloca o parlamentar social democrata em sua justificativa.

Gustavo esclarece que a campanha terá como objetivos prevenir e combater o preconceito nas escolas, proteger a pessoa com deficiência de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. Sendo objetivo também a capacitação dos docentes e equipes pedagógica para implementação das ações de discussão, prevenção e orientação.

Segundo o deputado, a inclusão escolar passa a criar oportunidades contínuas pra todos os alunos aprenderem por meio do uso de estratégias diversificadas de ensino ao mesmo tempo em que cria bases firmes para a melhoria da escola e para a capacitação contínua dos professores.

E conclui: “A inclusão possibilita aos que são discriminados pela deficiência, que ocupem o seu espaço na sociedade. Se isso não ocorrer, essas pessoas serão sempre dependentes e terão uma vida cidadã pela metade. Iniciativas como a propositura em apreço, contribuem e muito para garantir, na prática, a observância de todos os direitos estabelecidos nas legislações que tratam do tema”.