A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou o parecer favorável do deputado Lissauer Vieira (PSB) ao projeto de lei nº 513/17, de autoria do deputado Diego Sorgatto (PSB), que propõe a criação do programa de casamentos comunitários a ser denominado como “Cara Metade”. A reunião da CCJ acontece na tarde desta terça-feira, 21, no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa. 

A proposição determina que o Programa de Casamentos Comunitários deve ser realizado trimestralmente, ficando a responsabilidade das cerimônias da Secretaria de Estado da Mulher, Desenvolvimento Social, Igualdade Racial, Direitos Humanos e do Trabalho (Secretaria Cidadã). Serão agraciados com a concessão dos benefícios os que comprovarem carência econômica e os beneficiários dos programas sociais da Secretaria Cidadã.

Segundo a justificativa do parlamentar na matéria, além de motivar a instituição do casamento como base familiar, trará aos noivos a facilidade no trâmite e custas dos processos referentes a oficialização e a cerimônia, garantindo também o efetivo exercício da cidadania. “A ideia desse projeto de lei é contemplar que muitas pessoas possam realizar o sonho de oficializar a convivência a dois, vencendo as dificuldades e enfrentando o desafio de viver junto com um companheiro", afirma Diego Sorgatto.

A propositura precisa passar por duas votações favoráveis em Plenário antes de seguir para sanção governamental.