Em reunião nesta tarde de terça-feira, 21, os membros da Comissão Mista aprovaram o processo nº 814/17, que permite que autoescolas goianas não paguem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de seus veículos, até o ano de 2020.

A matéria, proposta pelo Governo do Estado, altera o Código Tributário do Estado de Goiás com o objetivo de “minimizar os efeitos da crise enfrentada pelo setor, possibilitando, de consequência, a continuidade da prestação de serviços ofertados pelos Centros de Formação de Condutores”.

Relator do projeto de lei, o deputado Charles Bento (PRTB) sanou dúvidas de deputados quanto ao teor do texto. De acordo com o parlamentar, as autoescolas beneficiadas que não melhorarem os índices de aprovação de novos condutores perderão o direito à isenção. Além disso, para terem direito ao benefício, limitado a 3.100 veículos, essas empresas deverão cumprir alguns requisitos, como disponibilizar aos alunos carros e motos com até cinco anos de uso, e ônibus e caminhões com no máximo oito anos.